Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047380-71.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 5.577,17

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

LUAN VITOR MUNHOZ

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:38

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 18:22

Remetido ao DJE

12/03/2025, 09:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2025, 08:29

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2024, 09:36

Incidente Processual Instaurado

12/04/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 11:48

Remetido ao DJE

11/04/2024, 03:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2024, 18:46

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 18:45

Conclusos para Decisão

10/04/2024, 14:16

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 16:38

Baixa Definitiva

25/04/2025, 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

23/03/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 18:22

Remetido ao DJE

12/03/2025, 09:10

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 08:29

Decisão

•10/04/2024, 18:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/03/2025, 08:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/03/2025, 08:29

Conclusos para Sentença

10/03/2025, 11:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/04/2024, 09:36

Incidente Processual Instaurado

12/04/2024, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2024, 11:48

Remetido ao DJE

11/04/2024, 03:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/04/2024, 18:46

Homologado o Cálculo

10/04/2024, 18:45

Conclusos para Decisão

10/04/2024, 14:16

Petição Juntada

24/02/2024, 10:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

02/12/2023, 08:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 17:20

Suspensão do Prazo

25/10/2023, 23:29

Petição Juntada

21/10/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Luis Rodrigues Ruela (OAB 215907/SP) Processo 1047380-71.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luan Vitor Munhoz - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 04:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2023, 16:43

Petição Juntada

23/08/2023, 17:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/07/2023, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2023, 06:08

Petição Juntada

12/07/2023, 17:55

Remetido ao DJE

12/07/2023, 03:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 19:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/07/2023, 18:01

Conclusos para Despacho

11/07/2023, 17:37

Petição Juntada

08/06/2023, 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/04/2023, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 07:44

Remetido ao DJE

04/04/2023, 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/04/2023, 16:44

Concedida a Dilação de Prazo

03/04/2023, 16:43

Conclusos para Despacho

03/04/2023, 16:31

Petição Juntada

10/03/2023, 16:28

Suspensão do Prazo

01/12/2022, 21:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/10/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 07:15

Remetido ao DJE

17/10/2022, 02:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/10/2022, 14:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

14/10/2022, 14:44

Conclusos para Despacho

14/10/2022, 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/10/2022, 10:34

Petição Juntada

23/09/2022, 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/09/2022, 05:29

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 06:03

Remetido ao DJE

25/08/2022, 02:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/08/2022, 15:48

Julgada Procedente a Ação

24/08/2022, 15:47

Conclusos para Sentença

24/08/2022, 13:05

Réplica Juntada

23/08/2022, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 09:30

Contestação Juntada

19/08/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2022, 07:28

Remetido ao DJE

16/08/2022, 03:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/08/2022, 16:40

Mandado de Citação Expedido

15/08/2022, 16:39

Recebida a Emenda à Inicial

15/08/2022, 16:38

Conclusos para Decisão

15/08/2022, 14:23

Emenda à Inicial Juntada

15/08/2022, 14:02

Remetido ao DJE

15/08/2022, 02:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial

12/08/2022, 20:20

Conclusos para Decisão

12/08/2022, 18:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:43

Despacho

•11/07/2023, 18:01

Despacho

•03/04/2023, 16:43

Despacho

•14/10/2022, 14:44

Sentença

•24/08/2022, 15:47

Decisão

•15/08/2022, 16:38

Decisão

•12/08/2022, 20:20