Execução da Pena 0018505-57.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Cotia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DOUGLAS VIANA MESSIAS OU VALADARES MESSIAS

Reu

DOUGLAS VIANA MESSIAS

Reu

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Advogados / Representantes

DANILO DIAS TICAMI

OAB/SP 302617·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:23

Juntada de Ofício

17/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:08

Trânsito em Julgado às partes

24/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Dias Ticami (OAB 302617/SP) Processo 0018505-57.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS VIANA MESSIAS OU VALADARES MESSIAS - A pena corporal do executado foi declarada extinta (fls. 216, primeiro parágrafo) e em relação à pena de multa foi expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa (fls. 239/240). Assim, não havendo mais nada a deliberar, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:39

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 12:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 12:49

Expedição de Ofício.

17/07/2025, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 10:23

Juntada de Ofício

17/07/2025, 10:22

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:23

Despacho

•09/05/2025, 18:39

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Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:48

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 18:13

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 10:08

Trânsito em Julgado às partes

24/06/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Dias Ticami (OAB 302617/SP) Processo 0018505-57.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: DOUGLAS VIANA MESSIAS OU VALADARES MESSIAS - A pena corporal do executado foi declarada extinta (fls. 216, primeiro parágrafo) e em relação à pena de multa foi expedida certidão para inscrição do débito na dívida ativa (fls. 239/240). Assim, não havendo mais nada a deliberar, arquivem-se os autos, anotando-se e comunicando-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:39

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 12:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 10:56

Conclusos para despacho

08/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 16:40

Juntada de Certidão

06/08/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:43

Expedição de Ofício.

18/07/2024, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2024, 22:47

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 14:40

Expedição de Ofício.

11/12/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 10:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/02/2023, 10:16

Conclusos para despacho

22/02/2023, 17:17

Conclusos para despacho

21/11/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 10:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2022, 10:38

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:29

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 21:22

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 21:01

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:08

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:48

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 02:27

Suspensão do Prazo

21/10/2020, 04:14

Suspensão do Prazo

03/06/2020, 21:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/04/2020, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

26/04/2020, 21:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2019, 18:11

Conclusos para despacho

22/07/2019, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 18:53

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

19/07/2019, 12:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2019, 18:54

Conclusos para despacho

19/06/2019, 09:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/06/2019, 09:36

Juntada de Ofício

19/06/2019, 09:36

Juntada de Mandado

08/02/2018, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2017, 17:17

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 12:18

Proferido Despacho

22/11/2017, 10:54

Conclusos para despacho

21/11/2017, 15:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2017, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2017, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2017, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2017, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2017, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2017, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2017, 22:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2017, 14:53

Conclusos para decisão

02/10/2017, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/10/2017, 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2017, 13:34

Expedição de Certidão.

27/09/2017, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2017, 18:23

Juntada de Outros documentos

27/09/2017, 18:22

Concedido o Livramento Condicional

27/09/2017, 15:09

Conclusos para decisão

27/09/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 12:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 14:06

Proferido Despacho

20/09/2017, 12:53

Conclusos para decisão

19/09/2017, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2017, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 17:01

Conclusos para decisão

13/09/2017, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 20:45

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2017, 15:38

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 15:37

Juntada de Outros documentos

16/08/2017, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2017, 10:25

Expedição de Certidão.

11/08/2017, 08:53

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 08:55

Expedição de Certidão.

31/07/2017, 17:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 13:35

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2017, 13:54

Conclusos para decisão

22/06/2017, 18:18

Juntada de Petição de Parecer

22/06/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 10:13

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 17:12

Proferido Despacho

19/06/2017, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 11:03

Conclusos para decisão

19/06/2017, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/06/2017, 09:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2017, 17:26

Conclusos para decisão

13/06/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

30/05/2017, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2017, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 11:27

Conclusos para despacho

16/05/2017, 16:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2017, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2017, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2017, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/05/2017, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/05/2017, 10:14

Decisão

10/05/2017, 19:11

Juntada de Outros documentos

10/05/2017, 16:57

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 15:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2017, 15:11

Conclusos para julgamento

21/04/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 06:40

Apensado ao processo

09/02/2017, 10:06

Incidente Processual Instaurado

09/02/2017, 10:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2017, 16:39

Conclusos para despacho

01/02/2017, 14:47

Juntada de Petição de Parecer

31/01/2017, 07:08

Expedição de Certidão.

22/01/2017, 09:04

Expedição de Certidão.

11/01/2017, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2017, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 07:31

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2016, 12:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2016, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 10:59

Expedição de Ofício.

31/08/2016, 08:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2016, 08:04

Juntada de Certidão

30/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 14:25

Juntada de Petição de Denúncia

30/08/2016, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 14:25

Distribuído por competência exclusiva

30/08/2016, 14:20

Despacho

•21/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:22

Sentença

•23/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:54

Despacho

•31/07/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:30

Despacho

•15/07/2019, 18:54

Acórdão

•19/06/2019, 09:37

Acórdão

•19/06/2019, 09:37

Acórdão

•19/06/2019, 09:37

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 10:23

Despacho

•09/05/2025, 18:39

Despacho

•21/11/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•29/06/2024, 22:47

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 15:22

Sentença

•23/02/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:54

Despacho

•31/07/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•19/07/2019, 12:30

Despacho

•15/07/2019, 18:54

Acórdão

•19/06/2019, 09:37

Acórdão

•19/06/2019, 09:37

Acórdão

•19/06/2019, 09:37

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Acórdão

•19/06/2019, 09:36

Despacho

•22/11/2017, 10:54

Decisão

•02/10/2017, 14:53

Ato Ordinatório

•27/09/2017, 18:23

Decisão

•27/09/2017, 15:09

Despacho

•20/09/2017, 12:53

Despacho

•19/09/2017, 17:04

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 15:38

Ato Ordinatório

•31/07/2017, 17:12

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 17:55

Despacho

•07/07/2017, 13:54

Despacho

•19/06/2017, 16:49

Despacho

•13/06/2017, 17:26

Ato Ordinatório

•30/05/2017, 18:46

Despacho

•10/05/2017, 19:11

Despacho

•24/04/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 12:47

Despacho

•01/02/2017, 16:39

Ato Ordinatório

•11/01/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 12:13

Ato Ordinatório

•31/08/2016, 08:04

Sentença

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