Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003865-54.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 9.835,92

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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ANTONIO CARLOS GONCALVES

CPF

Autor

CINTIA CORREIA COSTAMAGNA

CPF

Autor

CLARICE SANTA ROSA FERNANDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1003865-54.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Gonçalves - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 12:25

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1003865-54.2020.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Carlos Gonçalves - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 16:42

Despacho

•20/06/2022, 21:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:42

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2022, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2022, 05:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 21:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 21:14

Conclusos para despacho

17/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2022, 15:26

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2022, 15:25

Recebido pelo Distribuidor

30/03/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 23:25

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 03:03

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 22:05

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 22:05

Conclusos para decisão

19/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 09:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2021, 20:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:02

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 19:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/09/2021, 23:59

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2021, 14:22

Conclusos para decisão

11/06/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2021, 17:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/02/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 11:26

Conclusos para decisão

01/12/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 09:02

Conclusos para decisão

18/06/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 07:09

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2020, 15:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 08:33

Julgado procedente o pedido

12/06/2020, 08:33

Conclusos para decisão

01/04/2020, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2020, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2020, 09:53

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 13:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2020, 09:09

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 20:43

Expedição de Mandado.

31/01/2020, 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 14:24

Conclusos para decisão

28/01/2020, 09:46

Distribuído por competência exclusiva

27/01/2020, 14:13

Decisão

•01/02/2022, 22:05

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 09:36

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 14:10

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:02

Decisão

•08/09/2021, 14:22

Despacho

•04/02/2021, 11:26

Despacho

•13/10/2020, 09:02

Sentença

•12/06/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 15:14

Decisão

•31/01/2020, 14:52