Procedimento Comum Cível 1032267-15.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Decio Leme de Campos Júnior

Partes do Processo

ROSALVA SOLLIMAR FRANCO PINHEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 22:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:05

Decisão Determinação

30/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:37

Todas as movimentações(41)

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:31

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 14:31

Despacho

•02/10/2025, 22:49

23/10/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 22:49

Conclusos para despacho

02/10/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:05

Decisão Determinação

30/09/2025, 18:05

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032267-15.2016.8.26.0562/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Embargda: Rosalva Sollimar Franco Pinheiro - Magistrado(a) Silvia Meirelles - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO V. ACÓRDÃO QUE, EM SEDE DE READEQUAÇÃO, RETRATOU O JULGADO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, INVERTENDO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO OCORRÊNCIA CONDENAÇÃO AFASTADA, O QUE ENSEJA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §§ 2º E 4º, INC. III, DO CPC EMBARGOS ACOLHIDOS, INTEGRANDO-SE O V. ARESTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) (Procurador) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) (Procurador) - Ricardo dos Santos Silva (OAB: 117558/SP) - Diego Gois dos Santos (OAB: 350719/SP) - 1º andar

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2017, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2017, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2017, 14:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2017, 18:09

Conclusos para despacho

15/03/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2017, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2017, 10:58

Julgada Procedente a Ação

09/02/2017, 17:57

Conclusos para julgamento

07/02/2017, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2017, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2017, 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/01/2017, 17:18

Conclusos para despacho

11/01/2017, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2016, 17:49

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 11:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/10/2016, 17:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 15:16

Decisão

•30/09/2025, 18:05

Despacho

•15/03/2017, 18:09

Sentença

•09/02/2017, 17:57

Despacho

•11/01/2017, 17:18

Decisão

•31/10/2016, 17:49