Apelação / Remessa Necessária 1020318-61.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 10 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ADEMILSON DOS SANTOS PACHECO

CPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINSITRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN

OAB/SP 102906·CPF·Representa: Autor

ROBERTA KARLA INACIO HARTMANN

OAB/SP 343067·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ADEMILSON DOS SANTOS PACHECO

CPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINSITRACAO E PLANEJAMENTO DA POLICIA CIVIL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PRESIDENTE DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:42

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:42

Unificação Pai-Processamento de Recursos

17/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Prazo Intimação - 10 Dias

19/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:39

Julgado virtualmente

16/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:31

Subprocesso Cadastrado

30/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(118)

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:42

Baixa Definitiva

17/09/2025, 14:42

Unificação Pai-Processamento de Recursos

17/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 14:26

Acórdão

•09/05/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:43

Prazo Intimação - 10 Dias

19/08/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:39

Julgado virtualmente

16/08/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 09:31

Subprocesso Cadastrado

30/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 18:57

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/07/2025, 14:42

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

23/07/2025, 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:11

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:06

Acórdão registrado

09/05/2025, 09:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 07:41

Julgado virtualmente

09/05/2025, 07:39

Julgamento Virtual Iniciado

30/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 18:44

Publicado em

23/04/2025, 00:00

Prazo

22/04/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:10

Expedido Termo de Intimação

22/04/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/04/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

15/04/2025, 17:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

15/04/2025, 09:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

15/04/2025, 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/02/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:44

Publicado em

22/01/2025, 00:00

Prazo

21/01/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:35

Vista (Contrarrazões)

19/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:23

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

22/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:13

Prazo Intimação - 30 Dias

18/10/2024, 13:13

Unificação Pai

18/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 11:48

Julgado virtualmente

16/10/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:41

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 02:41

Conclusos para decisão

08/08/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:56

Expedido Termo de Intimação

05/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 08:54

Despacho

01/08/2024, 19:35

Publicado em

01/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:44

Subprocesso Cadastrado

31/07/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:56

Prazo Intimação - 30 Dias

31/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

29/07/2024, 09:03

Acórdão registrado

29/07/2024, 09:00

Julgado virtualmente

29/07/2024, 08:28

Julgamento Virtual Iniciado

06/05/2024, 11:03

Conclusos para decisão

01/05/2024, 10:16

Publicado em

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:00

Expedido Termo de Intimação

13/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

10/11/2023, 09:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/11/2023, 07:43

Despacho

10/11/2023, 07:43

Conclusos para decisão

08/11/2023, 18:18

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

08/11/2023, 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

15/10/2021, 13:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

15/10/2021, 13:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

14/10/2021, 18:32

Situação de Pendente de Julgamento

14/10/2021, 15:42

Publicado em

20/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 13:26

Expedido Termo de Intimação

19/08/2021, 12:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 08:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

18/08/2021, 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/08/2021, 22:53

Despacho

17/08/2021, 22:52

Publicado em

12/08/2021, 00:00

Conclusos para decisão

11/08/2021, 00:00

Publicado em

10/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 22:48

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 22:48

Expedido Termo de Intimação

09/08/2021, 15:51

Conclusos para decisão

09/08/2021, 11:44

Distribuído por sorteio

09/08/2021, 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/08/2021, 18:15

Processo Cadastrado

04/08/2021, 16:39

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

03/08/2021, 14:10

Despacho

•15/04/2025, 09:35

Acórdão

•29/07/2024, 08:28

Despacho

•10/11/2023, 07:43

Despacho

•17/08/2021, 22:52