Mandado de Segurança Cível 1027193-81.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelVoluntáriaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

16 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Partes do Processo

GISELE DOMINGUES FERRAZ

CPF

Autor

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL - DAP

Reu

DIRETOR DE BENEFICIOS DOS SERVIDORRES PUBLICOS DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 12:15

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 14:45

Decisão

•28/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2025, 14:45

Conclusos para despacho

29/10/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 12:15

Conclusos para despacho

28/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 11:02

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 04:02

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

24/09/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

24/09/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/09/2025, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Gisele Domingues Ferraz - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Silvia Meirelles - mantiveram o Acórdão V.U. - JUÍZO DE READEQUAÇÃO REVISÃO DE TESE DO TEMA N. 21/TJSP, À LUZ DO DECIDIDO NOS TEMAS 1.019/STF E 1.307/STF APOSENTADORIA ESPECIAL INTEGRANTE DA POLÍCIA CIVIL - V. ACÓRDÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES E DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE DESNECESSIDADE DE READEQUAÇÃO, VISTO QUE A TESE FIXADA NOS TEMAS NS. 1.019/STF E 1.307/STF FORAM OBSERVADAS MANUTENÇÃO DO JULGADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marisa Rezino Castro Goncalves (OAB: 81417/SP) - Francisco Maia Braga (OAB: 330182/SP) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027193-81.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Início da Execução Juntado

16/09/2020, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 10:24

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 23:59

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 15:18

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 04:15

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 10:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:54

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:54

Proferido Despacho

11/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

11/02/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 09:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2019, 12:00

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 14:16

Expedição de Certidão.

30/11/2019, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 16:55

Julgada improcedente a ação

18/11/2019, 09:11

Conclusos para julgamento

13/11/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 13:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

15/10/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2018, 18:15

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2018, 13:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

09/10/2018, 11:05

Conclusos para decisão

09/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:37

Expedição de Certidão.

05/10/2018, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2018, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2018, 11:56

Juntada de Mandado

04/10/2018, 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2018, 11:55

Juntada de Mandado

04/10/2018, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

24/09/2018, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2018, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2018, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 18:02

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 16:06

Expedição de Mandado.

13/09/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

13/09/2018, 16:03

Não Concedida a Medida Liminar

13/09/2018, 15:43

Conclusos para decisão

13/09/2018, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2018, 17:43

Decisão

21/06/2018, 15:34

Conclusos para decisão

21/06/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2018, 18:40

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

04/06/2018, 18:20

Conclusos para decisão

04/06/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 15:41

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 14:50

Despacho

•25/09/2025, 11:54

Acórdão

•24/09/2025, 15:06

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Todos os documentos(32)

Despacho

•29/10/2025, 14:45

Decisão

•28/10/2025, 12:15

Despacho

•25/09/2025, 11:54

Acórdão

•24/09/2025, 15:06

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Acórdão

•24/09/2025, 15:05

Despacho

•11/02/2020, 13:53

Sentença

•18/11/2019, 09:11

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Acórdão

•06/11/2018, 13:39

Decisão

•09/10/2018, 11:05

Ato Ordinatório

•05/10/2018, 17:44

Decisão

•13/09/2018, 15:43

Decisão

•21/06/2018, 15:34

Decisão

•04/06/2018, 18:20