Apelação / Remessa Necessária 1052497-53.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Decio Leme de Campos Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 01 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DANIEL SANCHES MARTINES

CPF

Reu

PRESIDENTE DA SPPREV SAO PAULO PREVIDENCIA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIKA CRISTINA TSUDA

OAB/SP 181744·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP 247760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:55

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos

24/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:58

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:20

Prazo Intimação - 10 Dias

14/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:58

Julgado virtualmente

07/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:13

Subprocesso Cadastrado

04/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:55

Baixa Definitiva

24/11/2025, 16:55

Unificação Pai-Processamento de Recursos

24/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 06:58

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 18:36

Acórdão

•09/05/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:20

Prazo Intimação - 10 Dias

14/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:58

Julgado virtualmente

07/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:13

Subprocesso Cadastrado

04/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 16:21

Prazo Intimação - 30 Dias

19/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/08/2025, 19:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

14/08/2025, 18:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1207

14/08/2025, 18:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

15/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 11:51

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:14

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:11

Acórdão registrado

09/05/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 08:29

Julgado virtualmente

09/05/2025, 08:25

Publicado em

06/05/2025, 00:00

Julgamento Virtual Iniciado

05/05/2025, 21:42

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:14

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

30/04/2025, 15:55

Situação de Pendente de Julgamento

30/04/2025, 15:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/04/2025, 17:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

25/04/2025, 18:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

26/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 14:07

Publicado em

03/03/2021, 00:00

Prazo Intimação - 30 Dias

02/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 11:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

24/02/2021, 12:12

Por decisão judicial

23/02/2021, 11:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

23/02/2021, 11:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 15:35

Publicado em

23/11/2020, 00:00

Prazo

20/11/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:19

Vista (Contrarrazões)

19/11/2020, 15:50

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

12/10/2020, 23:41

Juntada de Outros documentos

06/10/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 01:36

Publicado em

29/09/2020, 00:00

Prazo

28/09/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/09/2020, 21:16

Acórdão registrado

24/09/2020, 21:04

Julgado virtualmente

24/09/2020, 20:31

Julgamento Virtual Iniciado

16/09/2020, 20:52

Conclusos para decisão

08/09/2020, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 18:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

08/07/2020, 20:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

04/07/2020, 15:47

Publicado em

26/06/2020, 00:00

Prazo

25/06/2020, 13:53

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 13:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

22/06/2020, 11:22

Despacho

22/06/2020, 11:17

Conclusos para decisão

16/06/2020, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

18/03/2020, 13:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

29/01/2020, 14:43

Publicado em

10/12/2019, 00:00

Prazo

09/12/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

05/12/2019, 15:35

Despacho

05/12/2019, 15:08

Conclusos para decisão

03/12/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:06

Publicado em

01/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2018, 09:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21

27/09/2018, 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/09/2018, 14:48

Despacho

27/09/2018, 14:34

Publicado em

27/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:54

Conclusos para decisão

24/09/2018, 13:38

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 12:49

Publicado em

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/09/2018, 13:09

Processo Cadastrado

18/09/2018, 12:29

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

14/09/2018, 18:43

Despacho

•25/04/2025, 18:13

Despacho

•23/02/2021, 11:32

Acórdão

•24/09/2020, 20:31

Despacho

•22/06/2020, 11:17

Despacho

•05/12/2019, 15:08

Despacho

•27/09/2018, 14:34