Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070224-15.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 67.966,79

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

SILVANA NOGUEIRA GARCEZ

CPF

Autor

LUCRECIA REGINA GOMES ROMEU

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIE CESAR BAVIA

OAB/SP 407695·CPF·Representa: Autor

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP 9237·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:36

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:58

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 04:26

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 16:05

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 15:26

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 15:17

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:40

Todas as movimentações(89)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 00:36

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 21:58

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 04:26

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 16:05

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 14:53

Decisão

•16/05/2024, 11:54

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 15:26

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 15:17

Incidente Processual Instaurado

21/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 02:57

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 14:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2024, 14:53

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 11:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

15/05/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

23/03/2024, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 02:40

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 09:40

Suspensão do Prazo

22/02/2024, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 01:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/11/2023, 16:28

Conclusos para despacho

23/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

10/10/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thie Cesar Bavia (OAB 407695/SP) Processo 1070224-15.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco das Chagas Pereira da Silva, Silvana Nogueira Garcez, Lucrecia Regina Gomes Romeu - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:20

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 02:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

12/06/2023, 15:25

Conclusos para decisão

12/06/2023, 14:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/03/2023, 10:55

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

30/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões

29/03/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 15:56

Recebido o recurso

24/03/2023, 15:54

Conclusos para despacho

24/03/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 18:55

Julgada Procedente a Ação

07/03/2023, 18:55

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

06/03/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 03:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

02/03/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 09:51

Juntada de Petição de Contestação

31/01/2023, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 21:04

Expedição de Mandado.

19/12/2022, 19:56

Recebida a Emenda à Inicial

19/12/2022, 19:56

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:36

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 23:15

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 03:08

Determinada a Emenda à Petição Inicial

06/12/2022, 15:42

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 09:04

Despacho

•12/03/2024, 15:28

Despacho

•24/11/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:44

Decisão

•12/06/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:16

Decisão

•24/03/2023, 15:54

Sentença

•07/03/2023, 18:55

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 14:15

Decisão

•19/12/2022, 19:56

Decisão

•06/12/2022, 15:42