Procedimento Comum Cível 1000989-29.2023.8.26.0407 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1000989-29.2023.8.26.0407 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2025, 09:10

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Leandro Carlos Eugenio - Apelado: Município de Osvaldo Cruz - Magistrado(a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - DIREITO ADMINISTRATIVO - DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E INTERVALO INTRAJORNADA - SERVIDOR PÚBLICO - MOTORISTA - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS - IRRESIGNAÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS AS TESTEMUNHAS TINHAM INTERESSE NO LITÍGIO, CONFORME ARTIGO 447, §3º, II, DO CPC - O AUTOR NÃO COMPROVOU A REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS ALÉM DAS JÁ PAGAS, NEM A FRAUDE NOS CARTÕES DE PONTO - ÔNUS DA PROVA DAS HORAS EXTRAS É DO AUTOR - ART. 371, INCISO I, CPC - O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO CORRETAMENTE EM GRAU MÉDIO, CONFORME LAUDO PERICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleber Rogério Belloni (OAB: 155771/SP) - Bruno Ganacin Torturelo (OAB: 403337/SP) - Lorenzo Tavares Finotti (OAB: 301874/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000989-29.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/03/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:02

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/10/2024, 15:23

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Todas as movimentações(113)

Todos os documentos(19)