Agravo em Recurso Especial 1019106-85.2024.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.446.445,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGOSTINHO LIMA DE VILHENA FILHO

CPF

Reu

ANA LUISA VILHENA PIZZO

CPF

Reu

JOSE REINALDO ROSA DE VILHENA

CPF

Reu

MARIA ANGELA VILHENA AMBROSIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP 123295·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARRUDA

OAB/SP 21050·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP 67052·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

AGOSTINHO LIMA DE VILHENA FILHO

CPF

Reu

ANA LUISA VILHENA PIZZO

CPF

Reu

JOSE REINALDO ROSA DE VILHENA

CPF

Reu

MARIA ANGELA VILHENA AMBROSIO

CPF

Reu

PAULO FERNANDO ROSA DE VILHENA

CPF

Reu

VERA MARIA ROSA DE VILHENA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/05/2026, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DE SÃO PAULO em 14/05/2026 para recurso

14/05/2026, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 18:50

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1371)

09/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/03/2026, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/03/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

06/02/2026, 11:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 18:50

Juízo de Retratação

•06/02/2026, 11:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/02/2026, 11:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 11:07

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•06/02/2026, 11:06

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•06/02/2026, 11:06

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•06/02/2026, 11:06