Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1060397-77.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.698,61

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELICLEIDE PEREIRA DE AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:05

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:54

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:03

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:06

Incidente Processual Instaurado

09/08/2024, 17:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 09:05

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 08:07

Decisão

•08/08/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

08/06/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 21:27

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 08:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

28/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 14:13

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 00:54

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 03:03

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 04:50

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:06

Incidente Processual Instaurado

09/08/2024, 17:50

Incidente Processual Instaurado

09/08/2024, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 07:39

Homologado o Cálculo

08/08/2024, 07:39

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:09

Suspensão do Prazo

21/02/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

05/12/2023, 16:21

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 17:10

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 19:54

Concedida a Dilação de Prazo

11/10/2023, 19:54

Conclusos para despacho

10/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB 360237/SP), Karina Rodrigues Camargo (OAB 385002/SP) Processo 1060397-77.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elicleide Pereira de Aquino - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:19

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 03:48

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 14:58

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 11:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2023, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/02/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 06:15

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 20:11

Recebido o recurso

09/01/2023, 20:11

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 14:40

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 19:33

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 23:02

Julgada Procedente a Ação

21/11/2022, 23:02

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 10:21

Juntada de Petição de Réplica

18/11/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 02:22

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/11/2022, 16:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 08:10

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2022, 04:58

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 02:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 00:49

Conclusos para decisão

14/10/2022, 00:48

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 00:47

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

14/10/2022, 00:46

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:21

Despacho

•11/10/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:44

Decisão

•06/06/2023, 14:57

Decisão

•09/01/2023, 20:11

Sentença

•21/11/2022, 23:02

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 16:15

Despacho

•14/10/2022, 00:49

Decisão

•14/10/2022, 00:46