Agravo em Recurso Especial 2076234-18.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SIRLENE DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ISMAEL EL HAGE

OAB/SP 99721·CPF·Representa: Autor

MARCIO TERUO MATSUMOTO

OAB/SP 133431·CPF·Representa: Réu

FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP 110427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/02/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:00

Não conhecido o recurso de SIRLENE DE SOUZA SANTOS

08/01/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

08/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/12/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 27/11/2025 e término em 03/12/2025, para SIRLENE DE SOUZA SANTOS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

04/12/2025, 21:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 26/11/2025

26/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504452119. Publicação prevista para 26/11/2025)

24/11/2025, 13:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/11/2025, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/01/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 10:34

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•11/11/2025, 10:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 10:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•11/11/2025, 10:34

-

•11/11/2025, 10:34