Execução de Título Extrajudicial 1000588-49.2023.8.26.0045 - TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 09:35

Reativação do processo suspenso

16/04/2026, 09:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2026Data da Publicação: 15/04/2026

14/04/2026, 05:21

Juntada

14/04/2026, 05:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0828/2026Teor do ato: Previamente apresente o Exequente, em 05 dias, a planilha atualizada de débitos, se o caso recolha a taxa para realização de pesquisa/diligência online, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 | Guia cód 434-1 - por cada tipo de pesquisa e nº de CPF/CNPJ | Link de acesso: https://abrir.link/FvmKfAdvogados(s): Alessandra das Graças Egéa Machado (OAB 225162/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

13/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Previamente apresente o Exequente, em 05 dias, a planilha atualizada de débitos, se o caso recolha a taxa para realização de pesquisa/diligência online, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023 | Guia cód 434-1 - por cada tipo de pesquisa e nº de CPF/CNPJ | Link de acesso: https://abrir.link/FvmKf

13/04/2026, 12:10

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70015027-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 22:10

09/04/2026, 22:20

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0684/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 00:26

Juntada

27/03/2026, 00:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0684/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca do desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, se o caso, diga em 05 dias.Advogados(s): Alessandra das Graças Egéa Machado (OAB 225162/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

26/03/2026, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, se o caso, diga em 05 dias.

26/03/2026, 11:08

Juntada - SAJ

26/03/2026, 11:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70011351-2Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 17/03/2026 16:25

17/03/2026, 17:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 06:53

Juntada

19/02/2026, 06:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0374/2026Teor do ato: Considerando a sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000257-33.2024.8.26.0045, já transitada em julgado, que determinou a desconstituição da penhora incidente sobre o veículo BMW/X1, placas PIQ9J99, defiro o levantamento da restrição. Todavia, tratando-se de exclusão de restrição via sistema RENAJUD, ato sujeito ao recolhimento da taxa correspondente (1 UFESP - código 434-1 - em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT), intime-se a interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da respectiva taxa, sob pena de aguardar-se provocação. Comprovado o recolhimento, encaminhe-se os autos ao subfluxo adequado para o cumprimento da retirada da restrição junto ao sistema RENAJUD. Intimem-se.Advogados(s): Alessandra das Graças Egéa Machado (OAB 225162/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

18/02/2026, 22:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Considerando a sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro nº 1000257-33.2024.8.26.0045, já transitada em julgado, que determinou a desconstituição da penhora incidente sobre o veículo BMW/X1, placas PIQ9J99, defiro o levantamento da restrição. Todavia, tratando-se de exclusão de restrição via sistema RENAJUD, ato sujeito ao recolhimento da taxa correspondente (1 UFESP - código 434-1 - em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT), intime-se a interessada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da respectiva taxa, sob pena de aguardar-se provocação. Comprovado o recolhimento, encaminhe-se os autos ao subfluxo adequado para o cumprimento da retirada da restrição junto ao sistema RENAJUD. Intimem-se.

18/02/2026, 21:35

Conclusos para despacho

18/02/2026, 14:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.25.70065099-1Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 09/12/2025 18:43

09/12/2025, 18:50

Arquivo - Em Secretaria - Suspensão Execução - 01 ano

01/12/2025, 15:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.25.70060682-8Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 13/11/2025 14:44

13/11/2025, 14:52

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 0 - Certidão de Prazo - Decurso Genérico

05/11/2025, 15:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1481/2025Data da Publicação: 07/10/2025

06/10/2025, 01:17

Juntada

06/10/2025, 01:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1481/2025Teor do ato: Ciência às partes acerca do desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, se o caso, diga em 05 dias.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

03/10/2025, 18:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, se o caso, diga em 05 dias.

03/10/2025, 16:14

Juntada - SAJ

03/10/2025, 16:14

Juntada - SAJ

18/09/2025, 11:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

18/09/2025, 11:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Apensamento - Embargos à Execução l com ato

10/09/2025, 14:47

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 1000221-54.2025.8.26.0045 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação

10/09/2025, 14:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0873/2025Data da Publicação: 29/07/2025

28/07/2025, 02:14

Juntada

28/07/2025, 02:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0873/2025Teor do ato: Para análise da cessão de crédito, indique ainda o terceiro em que fls. do anexo (fls. 207/315), consta o contrato objeto dos presentes autos.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

24/07/2025, 20:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Para análise da cessão de crédito, indique ainda o terceiro em que fls. do anexo (fls. 207/315), consta o contrato objeto dos presentes autos.

24/07/2025, 19:28

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:59

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

13/05/2025, 13:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2025Data da Publicação: 14/05/2025

13/05/2025, 04:32

Juntada

13/05/2025, 04:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2025Teor do ato: Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

12/05/2025, 02:22

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se.

09/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 18:38

Conclusos para despacho

16/04/2025, 08:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.25.70020315-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/04/2025 09:45

14/04/2025, 09:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0244/2025Data da Publicação: 31/03/2025Número do Diário: 4173

28/03/2025, 00:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0244/2025Teor do ato: 1) Anote-se o efeito suspensivo concedido nos embargos de terceiro nº 1000257-33.2024.8.26.0045, em relação ao veículo BMW/X1, placas PIQ9J99. 2) Expeça-se mandado de citação do executado, observando-se o endereço informado em fls. 186. Intimem-se.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

27/03/2025, 06:19

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - 1) Anote-se o efeito suspensivo concedido nos embargos de terceiro nº 1000257-33.2024.8.26.0045, em relação ao veículo BMW/X1, placas PIQ9J99. 2) Expeça-se mandado de citação do executado, observando-se o endereço informado em fls. 186. Intimem-se.

24/03/2025, 22:33

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:24

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

15/01/2025, 13:08

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 1000257-33.2024.8.26.0045 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Tutela de Urgência

15/01/2025, 11:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0 - Ato Expedição - Mandado - Citação - Execução de Título Extrajudicial - semi-automático - com atos

08/01/2025, 13:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.24.70071900-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/12/2024 23:06

25/12/2024, 23:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1030/2024Data da Publicação: 09/12/2024Número do Diário: 4107

06/12/2024, 02:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1030/2024Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do(s) AR(s).Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

05/12/2024, 12:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do(s) AR(s).

05/12/2024, 11:16

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA731073660TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniel Ferreira

03/12/2024, 06:01

Juntada

03/12/2024, 06:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

21/11/2024, 12:05

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

21/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - 0 - Ato Expedição - Carta AR Citação - Execução Título Extrajudicial - semi-automática - com atos

04/11/2024, 15:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.24.70062696-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/11/2024 18:06

03/11/2024, 18:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0885/2024Data da Publicação: 23/10/2024Número do Diário: 4077

21/10/2024, 23:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0885/2024Teor do ato: Indefiro a citação por edital uma vez, que não esgotados todos os meios de localização do requerido. Determino a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, realize-se as pesquisas solicitadas. Desde já, defiro o prazo de 05(cinco) dias ao requerente para juntada de custas, caso ainda não juntadas. Considerando o princípio de cooperação das partes e judiciário para o deslinde do feito, sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Exequente a obter informações de eventuais endereços do(a,s) Executado. Somente em caso positivo as respostas deverão ser encaminhadas diretamente para este Juízo. Assim, AUTORIZO o ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ 60.701.190/0001-04, representado por Marcio Perez de Rezende - 77460/SP, a proceder à busca de endereços junto a concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, bem como em comércio de grande porte em que a parte possa ter cadastro em que e em nome do DANIEL FERREIRA, CPF 44654513850 e F.PAV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (NOME FANTASIA F.PAV CONSTRUCOES E COMERCIO), CNPJ 29751259000156, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas - tanto das pesquisas quanto dos ofícios encaminhados às empresas - dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação per

21/10/2024, 00:20

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Indefiro a citação por edital uma vez, que não esgotados todos os meios de localização do requerido. Determino a realização de pesquisas de endereços via Sisbajud, RenaJud e Infojud, visando a localização de endereços atualizados da(s) pessoa(s) indicada(s) acima. Após a conferência do recolhimento das taxas, realize-se as pesquisas solicitadas. Desde já, defiro o prazo de 05(cinco) dias ao requerente para juntada de custas, caso ainda não juntadas. Considerando o princípio de cooperação das partes e judiciário para o deslinde do feito, sem prejuízo da realização de pesquisas e visando a celeridade processual, pelo presente autorizo o(a,s) Exequente a obter informações de eventuais endereços do(a,s) Executado. Somente em caso positivo as respostas deverão ser encaminhadas diretamente para este Juízo. Assim, AUTORIZO o ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ 60.701.190/0001-04, representado por Marcio Perez de Rezende - 77460/SP, a proceder à busca de endereços junto a concessionárias de energia, abastecimento de água, gás natural, serviços de internet e telecomunicação, bem como em comércio de grande porte em que a parte possa ter cadastro em que e em nome do DANIEL FERREIRA, CPF 44654513850 e F.PAV CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (NOME FANTASIA F.PAV CONSTRUCOES E COMERCIO), CNPJ 29751259000156, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais, podendo o(s) autorizado(s) assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com as respostas - tanto das pesquisas quanto dos ofícios encaminhados às empresas - dê-se ciência, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação pera

18/10/2024, 16:24

Conclusos para despacho

09/10/2024, 11:23

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:15

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.24.70048206-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 23/08/2024 12:01

23/08/2024, 12:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0588/2024Data da Publicação: 24/07/2024Número do Diário: 4012

22/07/2024, 22:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0588/2024Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

22/07/2024, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado.

22/07/2024, 11:06

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

22/07/2024, 11:04

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados

03/04/2024, 22:40

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 045.2024/001373-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/07/2024 Local: Oficial de justiça - ALEXANDRE DA COSTA

07/02/2024, 17:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0 - Ato Expedição - Genérico - com atos

17/01/2024, 15:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.24.70000851-2Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/01/2024 16:59

14/01/2024, 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0016/2024Data da Publicação: 22/01/2024Número do Diário: 3886

12/01/2024, 01:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0016/2024Teor do ato: Folhas 155. Manifeste-se sobre o ato ordinatório retro em cinco dias.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

11/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Folhas 155. Manifeste-se sobre o ato ordinatório retro em cinco dias.

11/01/2024, 10:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1022/2023Data da Publicação: 19/12/2023Número do Diário: 3880

15/12/2023, 23:35

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1022/2023Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, ante a realização/disponibilização da(s) pesquisa(s) on-line. Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, art. 9° e anexo V, publicado no DJe de 31 de janeiro de 2023, caderno 1, páginas 1 a 3, complemente a requerente o recolhimento das taxas, uma vez que o valor da pesquisa INFOJUD ECF (pessoa jurídica) é de 2 UFESPs (R$ 68,52) por ano pesquisado de cada CNPJ. Prazo: 5 diasAdvogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

15/12/2023, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, ante a realização/disponibilização da(s) pesquisa(s) on-line. Nos termos do PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, art. 9° e anexo V, publicado no DJe de 31 de janeiro de 2023, caderno 1, páginas 1 a 3, complemente a requerente o recolhimento das taxas, uma vez que o valor da pesquisa INFOJUD ECF (pessoa jurídica) é de 2 UFESPs (R$ 68,52) por ano pesquisado de cada CNPJ. Prazo: 5 dias

15/12/2023, 10:47

Juntada - SAJ

15/12/2023, 10:44

Juntada - SAJ

15/12/2023, 10:43

Juntada - SAJ

15/12/2023, 10:43

Juntada - SAJ

15/12/2023, 10:43

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/12/2023, 10:43

Juntada - SAJ

15/12/2023, 10:43

Protocolizada Petição - Protocolo Juntado

15/12/2023, 10:43

Juntada

15/12/2023, 10:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.23.70067020-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 14/12/2023 16:01

14/12/2023, 16:15

Juntada - SAJ

14/12/2023, 16:15

Juntada - SAJ

14/12/2023, 16:15

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - 0 - Certidão de Prazo - Autor Silente - GEN

24/11/2023, 15:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0805/2023Data da Publicação: 11/10/2023Número do Diário: 3838

10/10/2023, 07:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0805/2023Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do(s) AR(s).Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

09/10/2023, 13:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do(s) AR(s).

09/10/2023, 12:55

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Mudou-se - Juntada de AR : AA602157912TJSituação : Mudou-seModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniel Ferreira

03/10/2023, 08:00

Juntada

03/10/2023, 08:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA602157909TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : Daniel FerreiraDiligência : 27/09/2023

30/09/2023, 07:00

Juntada

30/09/2023, 07:00

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

20/09/2023, 07:47

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

20/09/2023, 07:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - 0 - Ato Expedição - Mandado - Citação - Execução de Título Extrajudicial - semi-automático - com atos

01/09/2023, 08:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.23.70044263-7Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/08/2023 12:45

23/08/2023, 12:50

Bloqueio/penhora on line - SAJ

18/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

18/08/2023, 12:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0638/2023Data da Publicação: 17/08/2023Número do Diário: 3801

16/08/2023, 01:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0638/2023Teor do ato: Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado.Advogados(s): Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

15/08/2023, 05:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se o(a) Exequente, em 05 dias, sobre o resultado do mandado.

14/08/2023, 16:58

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

14/08/2023, 16:46

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 045.2023/006274-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/08/2023 Local: Oficial de justiça - MARCOS DE SOUZA FERNANDES

16/06/2023, 17:29

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.23.70025057-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 23/05/2023 18:01

23/05/2023, 18:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0359/2023Data da Publicação: 16/05/2023Número do Diário: 3736

15/05/2023, 01:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2023Teor do ato: Foi tentada a citação postal do executado Daniel Ferreira no endereço fornecido pela parte exequente, cuja recebedora foi terceira estranha à lide (fls. 92). A jurisprudência pacificou entendimento que a citação postal deve ser entregue diretamente ao citando, não podendo se aplicar a teoria da aparência, sendo necessária a assinatura do destinatário no aviso de recebimento para validade do ato. Oportuno descrever as ementas que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO POR CARTA Pessoa Natural Pretensão de reconhecer a validade da citação por carta recebida por terceiro estranho à lide. INADMISSIBILIDADE: Inexistência de elementos para demonstrar que a pessoa natural estava estabelecida no endereço para o qual foi enviada a carta e que teve ciência inequívoca do processo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192533-25.2018.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2018; Data de Registro: 11/10/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão reconheceu nulidade de citação postal do agravado (pessoa física) Carta recebida por terceira pessoa Inviabilidade de aplicação da teoria da aparência Nulidade da citação postal quando recebida por terceiro estranho ao processo - Inteligência do art. 248, § 1º, do NCPC Precedentes - Decisão mantida Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125662-13.2018.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pontal - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/08/2018; Data de Registro: 28/08/2018). Desse modo, a citação de fls. 92 não é considerada válida, em razão do executado não ter recebido pessoalmente a carta de citação. Expeça-se mandado para citação do executado Daniel Ferreira no endereço indicado na inicial, após o recolhimento da

12/05/2023, 00:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Foi tentada a citação postal do executado Daniel Ferreira no endereço fornecido pela parte exequente, cuja recebedora foi terceira estranha à lide (fls. 92). A jurisprudência pacificou entendimento que a citação postal deve ser entregue diretamente ao citando, não podendo se aplicar a teoria da aparência, sendo necessária a assinatura do destinatário no aviso de recebimento para validade do ato. Oportuno descrever as ementas que segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO POR CARTA Pessoa Natural Pretensão de reconhecer a validade da citação por carta recebida por terceiro estranho à lide. INADMISSIBILIDADE: Inexistência de elementos para demonstrar que a pessoa natural estava estabelecida no endereço para o qual foi enviada a carta e que teve ciência inequívoca do processo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2192533-25.2018.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Limeira - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/10/2018; Data de Registro: 11/10/2018). AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão reconheceu nulidade de citação postal do agravado (pessoa física) Carta recebida por terceira pessoa Inviabilidade de aplicação da teoria da aparência Nulidade da citação postal quando recebida por terceiro estranho ao processo - Inteligência do art. 248, § 1º, do NCPC Precedentes - Decisão mantida Recurso negado. (TJSP; Agravo de Instrumento 2125662-13.2018.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Pontal - 1ª Vara; Data do Julgamento: 28/08/2018; Data de Registro: 28/08/2018). Desse modo, a citação de fls. 92 não é considerada válida, em razão do executado não ter recebido pessoalmente a carta de citação. Expeça-se mandado para citação do executado Daniel Ferreira no endereço indicado na inicial, após o recolhimento da

11/05/2023, 17:37

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:49

Juntada - SAJ - Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

05/04/2023, 14:34

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA515672426TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : D.F.Diligência : 20/03/2023

23/03/2023, 12:01

Juntada

23/03/2023, 12:01

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA515672412TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPCDestinatário : P.C.C.N.F.F.P.C.C.Diligência : 20/03/2023

23/03/2023, 12:01

Juntada

23/03/2023, 12:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0154/2023Data da Publicação: 02/03/2023Número do Diário: 3687

01/03/2023, 06:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0154/2023Teor do ato: Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados os executados, o exequente deverá requerer as medi

28/02/2023, 10:33

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

28/02/2023, 10:02

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC

28/02/2023, 10:02

Decisão - SAJ - Citem-se os executados para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizados os executados, o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, s

28/02/2023, 10:01

Conclusos para despacho

27/02/2023, 14:36

Juntada - SAJ

27/02/2023, 14:30

Distribuição por Sorteio

24/02/2023, 19:01

—

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Reativação do processo suspenso

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0828/2026Data da Publicação: 15/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70015027-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 09/04/2026 22:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0684/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0684/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca do desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, se o caso, diga em 05 dias.Advogados(s): Alessandra das Graças Egéa Machado (OAB 225162/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca do desbloqueio do veículo via sistema RENAJUD, se o caso, diga em 05 dias.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WAUJ.26.70011351-2Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 17/03/2026 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0374/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

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