Recurso Inominado Cível 1054349-05.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

Luiz Fernando Rodrigues Guerra

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Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

NIVALDO APARECIDO POLETI JUNIOR

CPF 317.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:04

Baixa Definitiva

10/07/2023, 13:04

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VANDER BEZERRA LOPES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 18:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/05/2023, 12:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/05/2023, 12:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 18:25

Conclusos para despacho

08/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/05/2023, 12:07

Despacho

•02/05/2023, 14:46

Despacho

•25/04/2023, 13:51

Acórdão

•08/03/2023, 17:59

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