Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003659-35.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 39.171,40

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Helmer Augusto Toqueton Amaral - Central

Partes do Processo

PC - MILTON LEONARDO ROMERA MANSILHA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 21:44

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 02:11

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:57

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 05:06

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 06:38

Incidente Processual Instaurado

22/05/2024, 10:24

Incidente Processual Instaurado

22/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:10

Todas as movimentações(73)

Suspensão do Prazo

23/03/2026, 21:44

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 02:11

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 21:15

Suspensão do Prazo

28/05/2025, 22:39

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 01:57

Documentos

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:57

Suspensão do Prazo

31/12/2024, 05:06

Suspensão do Prazo

03/11/2024, 06:38

Incidente Processual Instaurado

22/05/2024, 10:24

Incidente Processual Instaurado

22/05/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2024, 18:22

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

01/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Bande Garcia (OAB 335539/SP) Processo 1003659-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Milton Leonardo Romera Mansilha - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:20

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/08/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

31/07/2023, 14:59

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/05/2023, 11:08

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:43

Recebido o recurso

03/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

03/04/2023, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:28

Julgada Procedente a Ação

01/04/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2023, 02:00

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

03/03/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 09:38

Juntada de Petição de Contestação

07/02/2023, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 04:41

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:14

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 15:10

Recebida a Petição Inicial

02/02/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/02/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

01/02/2023, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/02/2023, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 03:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2023, 15:25

Conclusos para decisão

27/01/2023, 08:39

Distribuído por competência exclusiva

26/01/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:50

Decisão

•31/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 14:32

Decisão

•03/04/2023, 15:39

Sentença

•01/04/2023, 00:27

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:49

Decisão

•02/02/2023, 15:10

Decisão

•27/01/2023, 15:25