Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003102-42.2020.8.26.0224 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003102-42.2020.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnn Robson Moreira (OAB 142180/SP), Adriano Tadeu Troli (OAB 163183/SP), Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB 296679/SP) Processo 0003102-42.2020.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Marcio Correia - REPUBLICAÇÃO: "Trata-se de incidente de precatório instaurado por Marcio Correia contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com homologação de cessão de crédito às fls. 355 ao Ejus Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 374/378, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. A transferência dos valores será realizada pelo DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo. Nessa hipótese, somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Ejus Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados. O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC. A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia. Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento. Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado. Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença. P.I.C"

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Johnn Robson Moreira (OAB 142180/SP) Processo 0003102-42.2020.8.26.0224 - Precatório - Reqte: Marcio Correia - Trata-se de incidente de precatório instaurado por Marcio Correia contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com homologação de cessão de crédito às fls. 355 ao Ejus Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados. Ante o pagamento do quanto devido a fls. 374/378, JULGO EXTINTO este incidente com fulcro nos artigos 924, II e art. 925 do CPC. A transferência dos valores será realizada pelo DEPRE e somente em caso de impossibilidade é que eles serão disponibilizados a este Juízo. Nessa hipótese, somente após certidão de trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento em prol de Ejus Fundo de Investimento em direitos creditórios não padronizados. O prazo da intimação deverá obedecer a contagem em dobro às Fazendas, Defensoria, e Ministério Público, conforme artigos 180, 183, 186 e 219 do CPC. A contagem de prazo fica sujeita ainda às normas de intimação via portal eletrônico, cuja "certidão de leitura" e "certidão de não-leitura" são automaticamente lançadas pelo SAJPG5, sem interferência da Serventia. Somente após a certidão de trânsito dê-se vista ao interessado para apresentar formulário MLE para conferência da Serventia, e levantamento. Para formulários juntados antes da intimação aguarde-se análise para após o trânsito em julgado. Certifique-se a prolação desta sentença nos autos do cumprimento de sentença. P.I.C

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 04:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2024, 09:12

Conclusos para decisão

01/02/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2023, 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:21

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:50

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 09:12

Decisão

•13/12/2023, 14:48

—

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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