Procedimento Comum Cível 0006113-05.2015.8.26.0176 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0006113-05.2015.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Manasses Venancio de Carvalho (OAB 343811/SP), Fabio Ferreira da Costa (OAB 457624/SP) Processo 0006113-05.2015.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Congregação Cristã no Brasil - Reqdo: Florinda Lotaif Schahin - Vistos. Trata-se de ação de usucapião em que o autor requer o reconhecimento de domínio sobre o imóvel descrito na inicial, sob os fundamentos legais pertinentes. Para o regular prosseguimento do feito e em atenção ao princípio da cooperação consagrado no art. 6.º do Código de Processo Civil, determino a intimação do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informe e comprove nos autos: 1 - Se as Fazendas Públicas (União, Estado e Município) já foram devidamente intimadas a manifestar interesse no feito, conforme exigido pelo art. 246, §3.º do CPC e pelas disposições específicas da usucapião, indicando as folhas nos autos. 2 - Se os proprietários de fato já foram regularmente citados para integrarem a relação processual, apresentando, se necessário, o comprovante das citações válidas, bem como indicando as folhas das contestações. 3 - Se todos os confrontantes do imóvel foram devidamente citados, nos termos da lei, apresentando os respectivos comprovantes. 4 - Se houve citação dos réus em lugares incertos e não sabidos, por meio de edital. Além disso, fica a parte intimada para indicar as folhas em que constam (I) a Planta e memorial descritivo do imóvel, (II) Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel ou certidão de inexistência de registro, (III) Documentos de posse (provas da posse), (IV) Depoimentos das testemunhas ouvidas em audiência, (V) outros documentos necessários à finalização da demanda. Por fim, diante da análise dos autos, ao requerente para pleitear atos ou diligências pendentes necessários à instrução do feito, indicando expressamente o que falta para impulsionar o processo. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(30)