Execução de Título Extrajudicial 0002426-35.2006.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2006

Valor da Causa

R$ 9.458,14

Órgão julgador

03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

REPLAS NEWS COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AD PLAST. IND. E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

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TERCEIRO

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SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB/SP 118302·CPF·Representa: Autor

ANTONIO VIRGINIO DE HOLANDA

OAB/SP 231869·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:14

Todas as movimentações(397)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 17:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:01

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legal

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31/10/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 11:40

Conclusos para despacho

23/09/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:29

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 02:05

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 22:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2025, 15:08

Juntada de Ofício

22/05/2025, 15:03

Juntada de Ofício

22/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/05/2025, 17:04

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Antonio Virginio de Holanda (OAB 231869/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP) Processo 0002426-35.2006.8.26.0176 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Replas News Comercial Importação e Exportação Ltda - Reqdo: Ad Plast. Ind. e Comercio Ltda - Vistos. Considerando que houve a desconsideração da personalidade jurídica, sendo admitida a execução contra os sócios (vide página 321) e que foi localizado título de capitalização em nome de Daniel Augusio Done, CPF 072.520.628-48 (vide página 946), DEFIRO a penhora dos valores relativos ao título de capitalização 620582 AA, Plano A60PM OUROCAP. A presente decisão, devidamente assinada, serve como ofício destinado à BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A, que deve transferir para a conta judicial os valores existentes e os valores futuros, até o limite da dívida, que em setembro/2022 era R$ 27.012,04. Providencie o credor o respectivo protocolo no e-mail [email protected], comprovando nos autos. Quanto ao pedido referente ao SISBAJUD, nos termos da decisão de páginas 928/931, determino a transferência dos valores bloqueados e a posterior expedição de MLE, devendo o credor apresentar o respectivo formulário. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, realizando os aos em busca da satisfação da obrigação. Cumpra-se. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 17:43

Conclusos para despacho

26/08/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2024, 11:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/05/2024, 21:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

25/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 13:38

Expedição de Carta precatória.

01/12/2022, 12:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2022, 01:02

Ato ordinatório

30/03/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 01:02

Decisão

02/02/2022, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:16

Decisão

21/07/2021, 22:03

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2021, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2021, 14:49

Ato ordinatório

28/01/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2020, 17:13

Ato ordinatório

08/09/2020, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 14:28

Proferido Despacho

26/08/2020, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2020, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 14:38

Decisão

04/02/2020, 22:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2020.

15/01/2020, 10:22

Expedição de Carta.

19/09/2019, 17:53

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 12:14

Juntada de Ofício

19/03/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2019, 14:56

Decisão

01/03/2019, 22:22

Juntada de Ofício

13/02/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2018, 14:48

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 08:30

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:02

Decisão

20/09/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 14:47

Ato ordinatório

20/08/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2018, 14:39

Expedição de Ofício.

06/08/2018, 09:43

Ato ordinatório

03/08/2018, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2018, 11:21

Decisão

12/05/2018, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

10/05/2018, 18:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 14:49

Decisão

09/11/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 14:47

Ato ordinatório

20/09/2017, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2017, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 15:29

Expedição de Carta precatória.

20/02/2017, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 14:48

Ato ordinatório

06/02/2017, 14:23

Decisão

13/01/2017, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2016, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2016, 13:39

Decisão

16/11/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 14:09

Decisão

19/09/2016, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2016, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 13:51

Ato ordinatório

14/07/2016, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2016, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 14:02

Decisão

11/03/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2016, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2015, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2015, 14:40

Decisão

25/11/2015, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2015, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2015, 11:27

Expedição de Certidão.

11/09/2015, 10:51

Juntada de Outros documentos

02/09/2015, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2015, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2015, 10:22

Decisão

30/07/2015, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2015, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2015, 13:12

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2015, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2015, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2015, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2015, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2015, 13:28

Juntada de Outros documentos

12/02/2015, 15:25

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 15:13

Juntada de Outros documentos

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2014, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2014, 09:40

Decisão

13/11/2014, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 18:34

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2014, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2014, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2014, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2014, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2014, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2014, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2014, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2014, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2014, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2014, 10:40

Juntada de Carta precatória

27/05/2014, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2014, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2014, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2014, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2014, 10:31

Ato ordinatório

07/03/2014, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2014, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2014, 15:27

Expedição de Carta precatória.

07/01/2014, 13:38

Proferido Despacho

04/12/2013, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2013, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2013, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2013, 19:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2013, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2013, 14:28

Ato ordinatório

22/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/10/2012, 00:00

Aguardando Publicação

24/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/09/2012, 00:00

Aguardando Remessa

05/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

10/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

06/08/2012, 00:00

Aguardando Publicação

02/08/2012, 00:00

Aguardando Prazo

05/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

22/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2012, 00:00

Aguardando Remessa

28/05/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

11/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

04/05/2012, 00:00

Aguardando Digitação

03/05/2012, 00:00

Aguardando Remessa

25/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/02/2012, 00:00

Aguardando Remessa

03/02/2012, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2011, 00:00

Aguardando Publicação

11/11/2011, 00:00

Aguardando Remessa

04/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

27/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

29/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

28/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/09/2011, 13:52

Aguardando Remessa

19/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

09/09/2011, 16:17

Aguardando Digitação

08/09/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/08/2011, 00:00

Aguardando Remessa

16/08/2011, 00:00

Processo Apensado

12/08/2011, 00:00

Aguardando Remessa

11/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

21/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2011, 00:00

Aguardando Remessa

29/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2011, 00:00

Despacho Proferido

25/05/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

27/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

12/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2011, 00:00

Aguardando Remessa

02/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

11/01/2011, 00:00

Aguardando Publicação

27/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

13/12/2010, 00:00

Aguardando Digitação

16/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2010, 00:00

Aguardando Remessa

18/10/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/09/2010, 00:00

Despacho Proferido

14/09/2010, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2010, 00:00

Aguardando Remessa

27/08/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/07/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

13/07/2010, 00:00

Aguardando Digitação

24/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

23/06/2010, 00:00

Aguardando Remessa

16/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/05/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

24/05/2010, 00:00

Aguardando Remessa

20/04/2010, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

26/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

26/03/2010, 00:00

Aguardando Remessa

09/03/2010, 00:00

Aguardando Prazo

17/02/2010, 00:00

Aguardando Prazo

27/01/2010, 00:00

Aguardando Digitação

13/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

09/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

20/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

08/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 00:00

Aguardando Remessa

13/08/2009, 00:00

Aguardando Digitação

14/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/04/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

12/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2009, 00:00

Aguardando Remessa

18/12/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

31/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

24/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/10/2008, 00:00

Aguardando Digitação

27/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/06/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

08/01/2008, 00:00

Aguardando Publicação

19/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

22/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/10/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/10/2007, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

25/01/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

10/04/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/04/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

22/03/2006, 15:50

Despacho

•25/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:04

Decisão

•09/05/2025, 18:18

Decisão

•26/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:18

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Todos os documentos(181)

Despacho

•15/05/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:01

Despacho

•25/09/2025, 11:40

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 17:04

Decisão

•09/05/2025, 18:18

Decisão

•26/08/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 11:18

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Despacho

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:05

Decisão

•08/05/2024, 17:04

Decisão

•08/05/2024, 17:04

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Decisão

•08/05/2024, 14:58

Despacho

•08/05/2024, 14:58

Despacho

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