Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001213-78.2023.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Embu das Artes

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Partes do Processo

TATIANE APARECIDA RORATO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(91)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/03/2026, 17:04

Conclusos para despacho

27/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:13

Despacho

•09/05/2025, 15:21

10/02/2026, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 15:13

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 11:20

Conclusos para despacho

03/11/2025, 09:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/10/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de Contra-razões

28/05/2025, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho (OAB 193723/SP) Processo 1001213-78.2023.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tatiane Aparecida Rorato - Recebo o recurso inominado interposto pela recorrente (fls. 219/236), vez que tempestivo, embora desprovido de preparo por ser a parte isenta de recolhimento. A parte recorrida apresentou contrarrazões (fls. 241/251). Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, enviando-se eventuais mídias, procedendo-se as anotações necessárias no sistema saj.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:41

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:42

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 06:50

Conclusos para despacho

03/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 01:19

Embargos de Declaração Acolhidos

27/03/2025, 16:56

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 09:43

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:39

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:17

Conclusos para despacho

25/10/2024, 18:03

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 18:00

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 18:16

Conclusos para despacho

16/04/2024, 15:17

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 01:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 19:24

Conclusos para despacho

12/12/2023, 15:51

Conclusos para decisão

10/12/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/11/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:18

Julgada Procedente a Ação

23/11/2023, 12:13

Conclusos para despacho

31/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

26/10/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

06/08/2023, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:43

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2023, 12:49

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 11:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:28

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

12/04/2023, 18:02

Juntada de Petição de Contestação

12/04/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 17:42

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 16:25

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/03/2023, 18:00

Conclusos para despacho

02/03/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 12:04

Despacho

•27/03/2025, 16:56

Despacho

•09/12/2024, 17:39

Despacho

•16/04/2024, 18:16

Despacho

•12/12/2023, 19:24

Sentença

•23/11/2023, 12:13

Despacho

•26/07/2023, 12:49

Despacho

•26/06/2023, 11:56

Decisão

•02/03/2023, 18:00