Procedimento Comum Cível 1002760-31.2020.8.26.0477 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002760-31.2020.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:57

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2025, 16:52

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/10/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Sueli Conventi Collaço (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão. V.U. - READEQUAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA REEXAME DE MATÉRIA ARGUIDA EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR FORÇA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL REFERENTE AO TEMA 1.002/STF - ART. 1030, II DO NCPC NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO, DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA 1.002 STF) FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA FESP À DEFENSORIA PÚBLICA INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DE MODO A SEREM APLICADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA CORTE SUPERIOR, DE QUE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA QUALQUER PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INCLUSIVE À QUAL PERTENÇA READEQUAÇÃO DO JULGADO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA FESP E REJEITAR A REMESSA NECESSÁRIA RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA REJEITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002760-31.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande -

13/05/2025, 00:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/10/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/11/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2020, 14:11

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2020, 09:01

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 09:01

Sentença

•11/09/2020, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Sueli Conventi Collaço (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão. V.U. - READEQUAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA REEXAME DE MATÉRIA ARGUIDA EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO POR FORÇA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL REFERENTE AO TEMA 1.002/STF - ART. 1030, II DO NCPC NECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO, DE ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE RE Nº 1.140.005/RJ (TEMA 1.002 STF) FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA FESP À DEFENSORIA PÚBLICA INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA A MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO SE FAZ NECESSÁRIA, DE MODO A SEREM APLICADOS OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELA CORTE SUPERIOR, DE QUE SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO ELA ATUA CONTRA QUALQUER PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, INCLUSIVE À QUAL PERTENÇA READEQUAÇÃO DO JULGADO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DA FESP E REJEITAR A REMESSA NECESSÁRIA RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA REJEITADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Gustavo Goldzveig (OAB: 286578/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002760-31.2020.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

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