Procedimento Comum Cível 1019914-58.2016.8.26.0071 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1019914-58.2016.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 15:41

Conclusos para despacho

23/09/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Marcos Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão. V.U. - READEQUAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICOO-TRIBUTÁRIA - ICMS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) SOBRESTAMENTO DETERMINADO EM SEDE DE IRDR E, POSTERIORMENTE, PELA CORTE SUPERIOR RESP 1.163.020/RS (TEMA 986) - TARIFAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ESTADUAL, VEZ QUE O CUSTO INERENTE ÀS ETAPAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO COMPÕE O PREÇO FINAL DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - ART. 927, INC. III, DO CPC. PROCESSUAL CIVIL MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO - MANUTENÇÃO, ATÉ 27.03.2017, DOS EFEITOS DAS LIMINARES ATÉ ENTÃO CONCEDIDAS - CASO CONCRETO EM QUE FOI DEFERIDA A MEDIDA PRECÁRIA EM DATA ANTERIOR PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO SENTENÇA REFORMADA ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) - Vitor de Freitas Lazaretto (OAB: 340512/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019914-58.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

17/02/2017, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/12/2016, 13:33

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: José Marcos Ribeiro da Silva - Magistrado(a) Percival Nogueira - readequaram o Acórdão. V.U. - READEQUAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICOO-TRIBUTÁRIA - ICMS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (TUST E TUSD) SOBRESTAMENTO DETERMINADO EM SEDE DE IRDR E, POSTERIORMENTE, PELA CORTE SUPERIOR RESP 1.163.020/RS (TEMA 986) - TARIFAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO ESTADUAL, VEZ QUE O CUSTO INERENTE ÀS ETAPAS DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO COMPÕE O PREÇO FINAL DA OPERAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 13, INC. I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 - ART. 927, INC. III, DO CPC. PROCESSUAL CIVIL MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO JULGAMENTO - MANUTENÇÃO, ATÉ 27.03.2017, DOS EFEITOS DAS LIMINARES ATÉ ENTÃO CONCEDIDAS - CASO CONCRETO EM QUE FOI DEFERIDA A MEDIDA PRECÁRIA EM DATA ANTERIOR PROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO SENTENÇA REFORMADA ACÓRDÃO READEQUADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vania Maria Barbieri Benatti (OAB: 104401/SP) - Vitor de Freitas Lazaretto (OAB: 340512/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019914-58.2016.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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