Procedimento Comum Cível 1029330-32.2016.8.26.0562 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1029330-32.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2025, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/09/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Vancley Alberto Vaz - Magistrado(a) Percival Nogueira - Recurso provido e remessa necessária acolhida para tanto. V.U - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO TRIBUTÁRIO - TUST E TUSD ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - RECURSO TIRADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PRETENSÃO VOLTADA À EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SUBSISTÊNCIA - TESE JURÍDICA FIRMADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO ALUDIDO PRECEDENTE VINCULANTE, RECONHECENDO-SE QUE "A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS." MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STJ EM ORDEM A PRESERVAR, ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2017, OS EFEITOS DAS TUTELAS LIMINARES ENTÃO VIGENTES E QUE TENHAM BENEFICIADO OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA PARA TANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Thiago Serralva Huber (OAB: 286370/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029330-32.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2017, 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/03/2017, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2017, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2017, 13:20

Ato ordinatório

31/01/2017, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2017, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2017, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Vancley Alberto Vaz - Magistrado(a) Percival Nogueira - Recurso provido e remessa necessária acolhida para tanto. V.U - APELAÇÃO CÍVEL DIREITO TRIBUTÁRIO - TUST E TUSD ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - RECURSO TIRADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PRETENSÃO VOLTADA À EXCLUSÃO DAS TARIFAS DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA - INSURGÊNCIA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL SUBSISTÊNCIA - TESE JURÍDICA FIRMADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO ALUDIDO PRECEDENTE VINCULANTE, RECONHECENDO-SE QUE "A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E/OU A TARIFA DE USO DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD), QUANDO LANÇADA NA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA, COMO ENCARGO A SER SUPORTADO DIRETAMENTE PELO CONSUMIDOR FINAL (SEJA ELE LIVRE OU CATIVO), INTEGRA, PARA OS FINS DO ART. 13, § 1º, II, 'A', DA LC 87/1996, A BASE DE CÁLCULO DO ICMS." MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PELO STJ EM ORDEM A PRESERVAR, ATÉ O DIA 27 DE MARÇO DE 2017, OS EFEITOS DAS TUTELAS LIMINARES ENTÃO VIGENTES E QUE TENHAM BENEFICIADO OS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO DOS AUTOS SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO E REMESSA NECESSÁRIA ACOLHIDA PARA TANTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Neves Veríssimo (OAB: 238168/SP) - Thiago Serralva Huber (OAB: 286370/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029330-32.2016.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos -

13/05/2025, 00:00

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Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

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