Apelação / Remessa Necessária 1029269-74.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2017

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

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ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EDSON GAMITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS NEVES VERISSIMO

OAB/SP 238168·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ DIAS RIBEIRO DE BARROS

OAB/SP 272818·CPF·Representa: Réu

DANILO PEREIRA

OAB/SP 184631·CPF·Representa: Réu

ARTUR FONTES DE ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:03

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:01

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:44

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:19

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:23

Todas as movimentações(76)

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:03

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:01

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Acórdão

•03/05/2025, 17:09

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legal

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Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:44

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:47

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:19

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 19:01

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:09

Julgamento Virtual Iniciado

03/04/2025, 00:38

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/01/2025, 10:58

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:19

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 19:43

Situação de Pendente de Julgamento

21/01/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 17:21

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 11:32

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 12:56

Publicado em

30/08/2017, 00:00

Prazo

29/08/2017, 10:53

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

25/08/2017, 14:12

Por decisão judicial

24/08/2017, 17:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810

24/08/2017, 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

24/08/2017, 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

24/08/2017, 17:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/08/2017, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2017, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2017, 08:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2017, 08:34

Publicado em

10/08/2017, 00:00

Prazo

09/08/2017, 15:44

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 15:30

Vista (Contrarrazões)

08/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 22:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 22:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 22:52

Publicado em

20/06/2017, 00:00

Prazo

19/06/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

19/06/2017, 16:45

Acórdão registrado

14/06/2017, 20:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

14/06/2017, 14:34

Julgado virtualmente

14/06/2017, 13:26

Julgamento Virtual Iniciado

05/06/2017, 12:50

Conclusos para decisão

01/06/2017, 13:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

01/06/2017, 12:11

Publicado em

16/05/2017, 00:00

Prazo

15/05/2017, 10:46

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 10:40

Publicado em

12/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

11/05/2017, 15:31

Despacho para Julgamento Virtual

11/05/2017, 15:31

Conclusos para decisão

10/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 18:53

Informação

08/05/2017, 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

08/05/2017, 12:04

Distribuído por sorteio

08/05/2017, 12:04

Publicado em

02/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

26/04/2017, 18:33

Processo Cadastrado

26/04/2017, 18:02

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

25/04/2017, 14:08

Despacho

•15/01/2025, 11:32

Despacho

•24/08/2017, 17:46

Acórdão

•14/06/2017, 13:26

Despacho

•11/05/2017, 15:31