Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1022608-10.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3567

Partes do Processo

ISRAEL CARLOS COSTA

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR PALMA

OAB/SP 405640·CPF·Representa: Autor

VALMIR PALMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:56

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 03:08

Documentos

Decisão

•02/07/2024, 15:38

Decisão

•29/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2024, 17:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 20:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

29/05/2024, 20:00

Conclusos para decisão

28/05/2024, 09:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:13

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:12

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

31/01/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2024, 06:33

Juntada de Petição de Contra-razões

04/01/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 14:39

Conclusos para despacho

12/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 02:59

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/11/2023, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/11/2023, 12:29

Indeferida a petição inicial

01/11/2023, 12:08

Conclusos para despacho

30/10/2023, 10:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/10/2023.

30/10/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valmir Palma (OAB 405640/SP) Processo 1022608-10.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Israel Carlos Costa - Verifico que a parte autora apresentou a petição inicial sem se atentar para a estrita observância do disposto no artigo 320 do Código de Processo Civil que determina que "a petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação". Assim, deverá a parte autora emendar a petição inicial a fim de juntar aos autos: -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:20

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2023, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2023, 08:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2023, 03:13

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:42

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:42

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 18:23

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 12:52

Decisão

•19/12/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 13:12

Sentença

•01/11/2023, 12:08

Decisão

•30/08/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 16:28

Decisão

•25/04/2023, 18:23