Embargos de Declaração Cível 1029215-11.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GILBERTO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

MANOEL HERZOG CHAINCA

OAB/SP 110449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 21:52

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 10:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 20:26

Ato ordinatório praticado

31/07/2017, 22:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2017, 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2017, 17:56

Conclusos para decisão

13/07/2017, 18:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/07/2017, 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/07/2017, 17:56

Documentos

Nenhum documento disponível