Apelação / Remessa Necessária 1029215-11.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

José da Ponte Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José da Ponte Neto

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

GILBERTO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

MANOEL HERZOG CHAINCA

OAB/SP 110449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:05

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:01

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:44

RESP - Despacho - Prejudicado

21/07/2025, 13:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:19

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 10:42

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 13:05

Baixa Definitiva

23/09/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 19:01

Documentos

Despacho

•21/07/2025, 13:46

Despacho

•21/07/2025, 13:45

Prazo Intimação - 30 Dias

28/07/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

21/07/2025, 15:44

RESP - Despacho - Prejudicado

21/07/2025, 13:46

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

21/07/2025, 13:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/07/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:19

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 19:01

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:12

Julgamento Virtual Iniciado

03/04/2025, 00:37

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:22

Conclusos para decisão

28/01/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

28/01/2025, 10:58

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 19:43

Expedido Termo de Intimação

23/01/2025, 19:42

Situação de Pendente de Julgamento

21/01/2025, 14:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/01/2025, 17:21

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

15/01/2025, 11:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/01/2025, 12:56

Publicado em

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 12:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

14/04/2020, 08:31

Por decisão judicial

13/04/2020, 15:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

13/04/2020, 15:29

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

27/03/2020, 18:38

Publicado em

04/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/11/2017, 08:54

Por decisão judicial

22/11/2017, 16:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

22/11/2017, 15:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905

22/11/2017, 15:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

16/11/2017, 00:56

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 02:46

Publicado em

25/09/2017, 00:00

Prazo

22/09/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:15

Vista (Contrarrazões)

20/09/2017, 18:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 20:27

Expedição de Outros documentos.

02/08/2017, 20:26

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 16:50

Julgado virtualmente

31/07/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 05:59

Expedição de Outros documentos.

19/07/2017, 05:59

Juntada de Outros documentos

13/07/2017, 17:57

Subprocesso Cadastrado

13/07/2017, 17:56

Prazo

13/07/2017, 10:51

Publicado em

13/07/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

12/07/2017, 17:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

10/07/2017, 11:27

Acórdão registrado

04/07/2017, 20:39

Julgado virtualmente

04/07/2017, 14:11

Julgamento Virtual Iniciado

27/06/2017, 11:50

Conclusos para decisão

20/06/2017, 15:18

Conclusos para decisão

20/06/2017, 15:18

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

20/06/2017, 15:02

Prazo

01/06/2017, 09:20

Publicado em

01/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino

29/05/2017, 15:52

Despacho para Julgamento Virtual

29/05/2017, 15:52

Publicado em

25/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Publicado em

23/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2017, 17:53

Informação

22/05/2017, 17:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

22/05/2017, 14:58

Distribuído por sorteio

22/05/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/05/2017, 15:31

Processo Cadastrado

17/05/2017, 09:34

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/05/2017, 12:23

Acórdão

•03/05/2025, 17:12

Despacho

•15/01/2025, 11:33

Despacho

•13/04/2020, 15:42

Despacho

•22/11/2017, 16:50

Acórdão

•04/07/2017, 14:11

Despacho

•29/05/2017, 15:52