Apelação / Remessa Necessária 1040424-49.2016.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · 12 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Evaristo dos Santos(Pres. da Seção de Direito Público)

Partes do Processo

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

GISLAINE APARECIDA DE SOUSA

CPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO DAP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BRUNA TAPIE GABRIELLI

OAB/SP 234953·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA VALENTIN SPATTI DADAMOS

OAB/SP 239577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

GISLAINE APARECIDA DE SOUSA

CPF

Reu

DIRETOR DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DO DAP

TERCEIRO

DIRETOR DA SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:50

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:50

Unificação Pai-Processamento de Recursos

10/04/2026, 17:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:20

Prazo Intimação - 10 Dias

13/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:12

Julgado virtualmente

09/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(130)

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 10:50

Baixa Definitiva

14/04/2026, 10:50

Unificação Pai-Processamento de Recursos

10/04/2026, 17:22

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 21:20

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 14:37

Despacho

•12/08/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:20

Prazo Intimação - 10 Dias

13/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:12

Julgado virtualmente

09/03/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 04:51

Expedição de Certidão.

17/02/2026, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:09

Prazo Intimação - 5 Dias

06/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:14

Subprocesso Cadastrado

26/01/2026, 13:13

Prazo

22/01/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 11:22

Expedido Termo de Intimação

22/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

09/01/2026, 17:00

Despacho

09/01/2026, 14:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/10/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:48

Prazo Intimação - 30 Dias

18/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

12/08/2025, 18:39

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

12/08/2025, 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/07/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:20

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:44

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 19:01

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:23

Julgamento Virtual Iniciado

04/04/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 06:55

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 06:55

Publicado em

15/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

14/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:50

Expedido Termo de Intimação

14/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

11/10/2024, 11:59

Situação de Pendente de Julgamento

11/10/2024, 11:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

10/10/2024, 18:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

10/10/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1307

10/10/2024, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

10/10/2024, 18:11

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

25/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:58

Expedido Termo de Intimação

02/05/2024, 10:01

Publicado em

02/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

23/04/2024, 18:07

Por decisão judicial

23/04/2024, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

23/04/2024, 15:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1307

23/04/2024, 15:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

22/04/2024, 17:04

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

10/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 16:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019

12/08/2020, 12:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

11/08/2020, 18:56

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:17

Despacho

30/01/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/11/2018, 07:54

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 17:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 16:36

Subprocesso Cadastrado

24/10/2018, 16:33

Subprocesso Cadastrado

15/10/2018, 14:35

Prazo

05/09/2018, 12:27

Publicado em

05/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/08/2018, 19:30

RE - Despacho - Prejudicado

23/08/2018, 14:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 156

23/08/2018, 14:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/08/2018, 19:53

Recebidos os Autos do MP

14/08/2018, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 19:28

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 19:28

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

02/08/2018, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 21:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 21:14

Publicado em

18/07/2018, 00:00

Prazo

17/07/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 09:36

Vista (Contrarrazões)

16/07/2018, 12:11

Prazo

20/06/2018, 16:40

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

20/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 15:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 15:55

Prazo

19/06/2018, 09:00

Publicado em

19/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 10:56

Publicado em

18/06/2018, 00:00

Acórdão registrado

13/06/2018, 20:45

Acordão Finalizado

13/06/2018, 15:25

Documento Finalizado

13/06/2018, 13:30

Julgado

13/06/2018, 09:30

Não-Provimento

13/06/2018, 09:30

Publicado em

04/06/2018, 00:00

Inclusão em Pauta

24/05/2018, 16:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

24/05/2018, 16:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 16:07

Publicado em

18/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2018, 14:19

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 12:51

Publicado em

09/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

04/05/2018, 16:58

Processo Cadastrado

04/05/2018, 16:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/05/2018, 15:19

Acórdão

•03/05/2025, 17:23

Despacho

•10/10/2024, 18:11

Despacho

•23/04/2024, 15:08

Despacho

•23/08/2018, 14:55

Acórdão

•13/06/2018, 15:25