Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1006144-09.2025.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 46.831,72

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

ALEXANDRE ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

Advogados / Representantes

RANIELLI DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/SP 415124·CPF·Representa: Autor

VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ

OAB/SP 437226·CPF·Representa: Autor

RANIELLI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

RANIELLI ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Réu

LÍGIA FERNANDA KAZOKAS CANTAGALLO

OAB/SP 249604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

29/01/2026, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:26

Todas as movimentações(56)

Apensado ao processo

29/01/2026, 11:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2026, 11:05

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

18/10/2025, 10:48

Documentos

Despacho

•07/10/2025, 16:58

Decisão

•17/07/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

07/10/2025, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/07/2025, 18:52

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:32

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

14/07/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

16/06/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:23

Juntada de Petição de Réplica

13/05/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ranielli de Oliveira Andrade (OAB 415124/SP), Victor dos Santos Queiroz (OAB 437226/SP) Processo 1006144-09.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Roberto Pereira - Vistos. À réplica e às partes para especificação de provas com justificativas, observando o disposto nos arts. 32 a 37 da Lei nº 9.099/1995, no prazo de 5 dias. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:01

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:34

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 18:32

Expedição de Mandado.

14/03/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

07/03/2025, 17:33

Conclusos para decisão

06/03/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 03:26

Determinada a Emenda à Inicial

14/02/2025, 21:09

Conclusos para decisão

13/02/2025, 09:10

Distribuído por sorteio

12/02/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 09:05

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Acórdão

•26/06/2025, 23:06

Sentença

•16/06/2025, 10:04

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Decisão

•07/03/2025, 17:33

Decisão

•14/02/2025, 21:09