Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500018-52.2023.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Piracaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ADEILTON GUERRA ALVES

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

JOSE NATAL PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO DE JESUS LIMA NASCIMENTO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

KAIQUE COSTA NEVES

OAB/SP 405430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:34

Todas as movimentações(198)

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 10:30

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 09:32

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 09:32

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 16:12

Sentença

•25/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:43

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 10:34

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal

25/07/2025, 10:34

Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 15:55

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/06/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

03/06/2025, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 09:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 16:43

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 12:45

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:12

Juntada de Ofício

02/04/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 09:04

Deferido o Pedido

12/02/2025, 08:31

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 16:07

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 09:36

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2025, 10:31

Juntada de Mandado

13/01/2025, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:18

Deferido o Pedido

16/12/2024, 16:19

Conclusos para despacho

16/12/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2024, 05:21

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 09:26

Juntada de Ofício

11/12/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:06

Expedição de Mandado.

03/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:35

Deferido o Pedido

01/11/2024, 14:36

Conclusos para despacho

24/10/2024, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2024, 09:43

Juntada de Mandado

24/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:16

Juntada de Certidão

22/10/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 00:53

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:35

Deferido o Pedido

17/10/2024, 10:00

Conclusos para despacho

16/10/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 13:06

Juntada de Ofício

15/10/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:01

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:10

Deferido o Pedido

20/08/2024, 16:48

Conclusos para despacho

29/07/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 10:37

Juntada de Ofício

29/07/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:07

Deferido o Pedido

19/07/2024, 17:31

Conclusos para despacho

04/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:19

Expedição de Mandado.

10/05/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 00:20

Deferido o Pedido

09/05/2024, 16:13

Conclusos para despacho

18/04/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2024, 14:22

Juntada de Petição de Resposta

17/04/2024, 14:20

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 11:55

Expedição de Ofício.

16/04/2024, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 00:36

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:07

Deferido o Pedido

15/03/2024, 19:37

Conclusos para despacho

13/03/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 12:02

Expedição de Ofício.

22/02/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

12/01/2024, 11:41

Expedição de Ofício.

12/01/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:24

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 02:58

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 10:33

Deferido o Pedido

17/10/2023, 10:01

Conclusos para despacho

13/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:57

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 09:34

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 09:31

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE ADEILTON GUERRA ALVES - Intimação - ADV: Kaique Costa Neves (OAB 405430/SP) Processo 1500018-52.2023.8.26.0450 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls. 80/81: Com razão o peticionário. Ante a conversão da pena por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da condenação, oficie-se ao CREAS para que informe se há vagas para o inicio imediato para cumprimento. Quanto a pena de multa, realizado o cálculo atualizado, intime-se o réu, através de seu defensor, para que realize o p

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 05:56

Conclusos para despacho

11/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 10:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

08/08/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 12:22

Juntada de Mandado

07/08/2023, 12:22

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 05:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 00:05

Julgada Procedente a Ação

24/07/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2023, 13:18

Juntada de Mandado

06/03/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:59

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 14:56

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:19

Remetido ao DJE para Republicação

03/02/2023, 15:13

Juntada de Ofício

03/02/2023, 15:12

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

03/02/2023, 15:09

Evoluída a classe de 278 para 10944

03/02/2023, 15:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2023, 08:30

Conclusos para decisão

11/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de Denúncia

11/01/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 09:45

Juntada de Certidão

11/01/2023, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:59

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 16:59

Mudança de Magistrado

10/01/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:13

Decisão

•12/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:08

Decisão

•16/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:26

Decisão

•01/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:16

Decisão

•17/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:06

Todos os documentos(34)

Decisão

•21/08/2025, 16:12

Sentença

•25/07/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 13:13

Decisão

•12/02/2025, 08:31

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:08

Decisão

•16/12/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 09:26

Decisão

•01/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:16

Decisão

•17/10/2024, 10:00

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:06

Decisão

•20/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 10:37

Decisão

•19/07/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 11:41

Decisão

•09/05/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 14:22

Decisão

•15/03/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:24

Decisão

•17/10/2023, 10:01

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 09:34

Decisão

•30/08/2023, 15:52

Decisão

•11/08/2023, 10:19

Sentença

•24/07/2023, 16:30

Decisão

•03/02/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 09:45