Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056160-63.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

TERESA CORREA DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:05

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Fernandes Junior (OAB 229623/SP), Leandro Fernandes (OAB 266949/SP) Processo 1056160-63.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresa Correa dos Santos - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (praz

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:24

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 15:06

Transitado em Julgado em #{data}

08/01/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2023, 07:46

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 15:03

Sentença

•30/08/2023, 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2023, 03:00

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:05

Determinado o arquivamento

03/10/2023, 15:03

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:46

Conclusos para decisão

03/10/2023, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Fernandes Junior (OAB 229623/SP), Leandro Fernandes (OAB 266949/SP) Processo 1056160-63.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Teresa Correa dos Santos - POSTO ISSO e pelo mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV do CPC (Lei 13.105/15) e 51, inciso III da Lei 9.099/95. Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado (praz

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 04:24

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:20

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:54

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:01