Execução Fiscal 1623517-72.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.330,14

Órgão julgador

Sef de Guarulhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Autor

ADRIANA RACHEL OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP 303873·CPF·Representa: Réu

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/PA 16330·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 05:03

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:23

Expedição de Carta.

26/04/2026, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2026, 16:48

Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:40

Todas as movimentações(56)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 05:03

Juntada de Certidão

27/04/2026, 06:23

Expedição de Carta.

26/04/2026, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 17:30

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 17:03

Decisão

•16/12/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2026, 16:48

Bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

16/12/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:56

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 23:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2025, 23:40

Conclusos para decisão

15/10/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:37

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2025, 11:37

Conclusos para decisão

07/08/2025, 10:22

Conclusos para decisão

19/07/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 21:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2025, 21:33

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB 303873/SP) Processo 1623517-72.2023.8.26.0224 - Execução Fiscal - Exectdo: Adriana Rachel Oliveira - Em face do exposto, acolho em parte a exceção de pré-executividade tão somente para, sem desconstituir as CDAs, limitar a taxa de juros e a correção, a partir de 9/12/2021, ao índice SELIC e determinar sua adequação dos valores. Int.-se a exequente para, no prazo de 30 dias, apresentar nova planilha de débito. Ainda, fica a parte executada desde já intimada, em prazo sucessivo de cinco dias, para, findo o prazo da Fazenda Pública, tomar ciência do cálculo apresentado e promover seu pagamento, sob pena de continuidade da execução fiscal. Ciência às partes da presente decisão.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:19

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/05/2025, 09:41

Conclusos para decisão

09/05/2025, 22:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 02:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/04/2025, 22:50

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:47

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

25/02/2025, 11:45

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

20/02/2025, 22:56

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

17/04/2023, 15:11

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 18:53

Decisão

•15/10/2025, 23:40

Decisão

•07/08/2025, 11:37

Decisão

•05/06/2025, 21:33

Decisão

•10/05/2025, 09:41

Decisão

•03/04/2025, 22:50

Decisão

•25/02/2025, 11:45