Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048996-47.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 7.534,41

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

VALQUIRIA SILVA DE MELO

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDVALDO RAMOS DE SOUZA

OAB/SP 363473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:45

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:23

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:32

Incidente Processual Instaurado

15/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:40

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 15:45

Baixa Definitiva

05/11/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:19

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 11:53

Decisão

•20/06/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/10/2025, 11:53

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

27/02/2025, 22:23

Suspensão do Prazo

01/01/2025, 00:32

Incidente Processual Instaurado

15/07/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/06/2024, 16:39

Conclusos para decisão

24/05/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 11:10

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

07/03/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 03:32

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/02/2024, 13:18

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:28

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/02/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:58

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:27

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edvaldo Ramos de Souza (OAB 363473/SP) Processo 1048996-47.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valquíria Silva de Melo - Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 487, III, alínea "a" do Código de Processo Civil, para condenar a ré (i) à obrigação de retirar o nome da parte autora do quadro de dependentes da associação médica hospitalar e odontológica mantida pela Cruz Azul e cessar os respectivos descontos; (ii) condenando-a, ain

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:20

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 14:33

Recebida a Petição Inicial

03/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

03/08/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 10:35

Despacho

•01/02/2024, 13:18

Sentença

•30/08/2023, 17:20

Decisão

•03/08/2023, 14:32