Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1048204-93.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.017,34

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ORTHON TOMIO KINSUI

CPF

Autor

ANDREIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

JUCICLEIDE UMBELINO RODRIGUES

CPF

Autor

LETICIA MARIA DOS SANTOS COLOMBA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ORTHON TOMIO KINSUI

CPF

Autor

ANDREIA APARECIDA DA COSTA

CPF

Autor

JUCICLEIDE UMBELINO RODRIGUES

CPF

Autor

LETICIA MARIA DOS SANTOS COLOMBA

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 22:29

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:27

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:23

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:31

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:31

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 06:54

Todas as movimentações(73)

Suspensão do Prazo

19/03/2026, 22:29

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 03:27

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:23

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:31

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:31

Documentos

Decisão

•23/07/2025, 15:33

Decisão

•14/07/2025, 23:47

Incidente Processual Instaurado

22/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 04:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 15:34

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 23:47

Decisão - Conferência - Apresentar Impugnação

14/07/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 16:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/07/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:17

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 13:16

Baixa Definitiva

21/01/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2025.

21/01/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 19:10

Conclusos para decisão

05/08/2024, 18:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.

31/07/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 02:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/06/2024, 18:42

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:12

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/01/2024, 18:05

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

29/01/2024, 09:31

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 03:02

Suspensão do Prazo

26/10/2023, 21:25

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:12

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP) Processo 1048204-93.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Aparecida da Costa, Jucicleide Umbelino Rodrigues, Leticia Maria dos Santos Colomba, Maria da Conceicao de Jesus Santos Martins, Orthon Tomio Kinsui - Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré que se abstenha de cobrar imposto de renda sobre o auxílio transporte recebido pela parte autora, bem como condeno-a a devolver os va

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:21

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:05

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 12:35

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

25/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 17:33

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 16:00

Recebida a Emenda à Inicial

09/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 02:54

Determinada a Emenda à Inicial

31/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

31/07/2023, 16:35

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:33

Decisão

•05/08/2024, 19:10

Decisão

•07/06/2024, 18:42

Despacho

•29/01/2024, 18:05

Sentença

•30/08/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 12:35

Decisão

•09/08/2023, 15:59

Decisão

•31/07/2023, 18:44