Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055490-93.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 16.499,21

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Paula Fernanda de Souza Vasconcelos Navarro

Partes do Processo

MARIA RAIMUNDA ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 04:04

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 05:42

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 13:25

Baixa Definitiva

11/12/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2024, 02:53

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 21:17

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 21:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 21:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2024, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 04:04

Recebido pelo Distribuidor

08/04/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 05:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2024, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/02/2024, 02:15

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:05

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 01:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmor Oliveira do Nascimento (OAB 347401/SP) Processo 1055490-93.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Raimunda Alves do Nascimento - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, em 10 dias, junte a

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/07/2023, 22:12

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões

07/07/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2023, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 21:06

Conclusos para despacho

26/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2023, 14:11

Embargos de declaração acolhidos

12/05/2023, 12:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 14:20

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2022, 07:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 17:12

Conclusos para decisão

08/08/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/07/2022, 04:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/07/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 15:16

Conclusos para decisão

11/07/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2022, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/06/2022, 04:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/06/2022, 03:04

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 16:09

Julgado procedente o pedido

28/06/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de Réplica

26/01/2022, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2021, 01:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 03:26

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 19:03

Juntada de Petição de Contestação

01/12/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2021, 20:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:48

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão

14/10/2021, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/10/2021, 12:15

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/10/2021, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/10/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 09:22

Declarada incompetência

10/09/2021, 16:23

Conclusos para decisão

09/09/2021, 16:55

Distribuído por sorteio

09/09/2021, 10:11

Decisão

•28/02/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:36

Decisão

•30/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 17:05

Decisão

•07/06/2023, 10:24

Decisão

•12/05/2023, 12:27

Decisão

•25/08/2022, 17:12

Decisão

•11/07/2022, 15:16

Sentença

•28/06/2022, 16:09

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 19:03

Decisão

•14/10/2021, 16:22

Decisão

•10/09/2021, 16:23