Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1056176-17.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.705,70

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3572

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3572

Partes do Processo

EDMILSON ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

FELIPE MAIMONE JUNIOR

CPF

Autor

KATIA LINARES LAZARO VICENSOTTO

CPF

Autor

WILSON LOPES VALDERRAMA JUNIOR

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:51

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 09:50

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:41

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Todas as movimentações(94)

Suspensão do Prazo

14/03/2026, 11:20

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 04:51

Suspensão do Prazo

29/10/2025, 00:17

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:33

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 15:22

Decisão

•02/06/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2025, 15:22

Conclusos para despacho

04/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2025, 09:50

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:41

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Incidente Processual Instaurado

07/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

02/06/2025, 17:10

Conclusos para despacho

02/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

05/05/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 18:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 20:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/03/2025, 18:15

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:52

Concedida a Dilação de Prazo

31/01/2025, 15:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:42

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

18/12/2024, 17:41

Conclusos para despacho

18/12/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 05:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/10/2024, 12:02

Conclusos para despacho

01/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 00:44

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 10:15

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

08/04/2024, 10:11

Conclusos para decisão

05/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/03/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/09/2023, 09:39

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:46

Recebido o recurso

22/09/2023, 07:45

Conclusos para despacho

20/09/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 10:33

Julgada Procedente a Ação

13/09/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 15:15

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Angelo Andrade Depizol (OAB 185163/SP) Processo 1056176-17.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edmilson Alves dos Santos, Felipe Maimone Junior, Katia Linares Lazaro, Wilson Lopes Valderrama Junior - Vistos, Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 04:43

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 19:36

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 18:12

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 16:56

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:15

Despacho

•25/03/2025, 18:15

Despacho

•31/01/2025, 15:52

Despacho

•18/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:39

Despacho

•02/10/2024, 12:02

Decisão

•08/04/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 16:45

Decisão

•22/09/2023, 07:45

Sentença

•13/09/2023, 10:32

Decisão

•30/08/2023, 16:56