Execução da Pena 0002705-64.2021.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

EVERTON AUGUSTO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 434062·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:00

Autorizada Saída Temporária

06/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:36

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:22

Todas as movimentações(298)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2026, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 16:35

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:02

Despacho

•30/04/2026, 16:35

Conclusos para despacho

29/04/2026, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 11:00

Autorizada Saída Temporária

06/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 15:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:36

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:22

Juntada de Ofício

27/03/2026, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:13

Homologado o Cálculo

13/03/2026, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:35

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:11

Declarada a Remição

12/03/2026, 15:09

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:36

Juntada de Ofício

12/02/2026, 16:27

Juntada de Ofício

12/02/2026, 16:27

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 02:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 02:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão

17/12/2025, 22:50

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 11:14

Juntada de Certidão

16/12/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:10

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 14:09

Conclusos para decisão

31/10/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 09:28

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 21:39

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:51

Concedida Progressão de regime

02/10/2025, 14:51

Conclusos para decisão

01/10/2025, 19:18

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:43

Juntada de Ofício

11/08/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:00

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 14:00

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:09

Conclusos para despacho

05/06/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Josiane Gonzalez de Oliveira (OAB 434062/SP) Processo 0002705-64.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectdo: ÉVERTON AUGUSTO DOS SANTOS - Com relação ao sentenciado ÉVERTON AUGUSTO DOS SANTOS, CPF: 228.718.128-88, MTR: 1254656-0, RG: 44934651, RJI: 213924150-54, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, considerando-se que o(s) crime(s) atribuído(s) ao sentenciado é (são) da maior gravidade (art. 121 § 2º, IV do(a) CP), bem como a quantidade de pena imposta, com término previsto para 13/12/2032, determino a realização da avaliação preconizada pela Resolução SAP - 88, de 28-4-2010, a fim de que o pedido de progressão ao regime semiaberto possa ser analisado de forma mais criteriosa.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:28

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:02

Declarada a Remição

09/05/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:48

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:35

Declarada a Remição

19/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:34

Conclusos para despacho

14/03/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:43

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:26

Homologado o Cálculo

29/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão

26/07/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 17:21

Declarada a Remição

02/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:16

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2024, 14:54

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 12:15

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:47

Conclusos para despacho

28/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 15:57

Homologado o Cálculo

01/12/2023, 15:55

Conclusos para decisão

01/12/2023, 15:04

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:29

Declarada a Remição

17/04/2023, 16:27

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 14:08

Conclusos para decisão

28/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 10:31

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2023, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/01/2023, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:11

Conclusos para despacho

26/01/2023, 12:22

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Resposta

20/12/2022, 16:15

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 19:46

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 19:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2022, 19:44

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:54

Conclusos para despacho

23/11/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2022, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 12:53

Juntada de Petição de Resposta

17/11/2022, 06:01

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 15:57

Conclusos para decisão

31/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

31/10/2022, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 09:38

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:44

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 17:08

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:44

Conclusos para despacho

11/10/2022, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:58

Juntada de Petição de Resposta

10/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 15:36

Conclusos para decisão

07/10/2022, 15:03

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 23:17

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Resposta

03/10/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 17:07

Conclusos para decisão

29/09/2022, 17:04

Conclusos para despacho

26/09/2022, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:08

Declarada a Remição

23/06/2022, 14:07

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:54

Conclusos para despacho

22/06/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 10:45

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 22:58

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:13

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:51

Homologado o Cálculo

09/08/2021, 10:49

Conclusos para decisão

08/08/2021, 11:41

Expedição de Ofício.

06/08/2021, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 14:37

Conclusos para despacho

06/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 11:39

Juntada de Certidão

06/08/2021, 10:43

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 10:43

Distribuído por competência exclusiva

14/07/2021, 09:59

Decisão

•06/04/2026, 11:00

Decisão

•13/03/2026, 16:13

Decisão

•12/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 02:57

Decisão

•18/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 06:45

Decisão

•03/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:24

Decisão

•02/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:46

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Todos os documentos(78)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 16:02

Despacho

•30/04/2026, 16:35

Decisão

•06/04/2026, 11:00

Decisão

•13/03/2026, 16:13

Decisão

•12/03/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 02:57

Decisão

•18/12/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 06:45

Decisão

•03/11/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 17:24

Decisão

•02/10/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 15:46

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Acórdão

•26/09/2025, 15:43

Decisão

•05/06/2025, 14:00

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:34

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:32

Decisão

•19/03/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:44

Decisão

•29/07/2024, 08:24

Decisão

•02/07/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 11:32

Decisão

•16/05/2024, 14:54

Decisão

•29/02/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 17:00

Acórdão

•26/02/2024, 13:41

Decisão

•01/12/2023, 15:55

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Acórdão

•01/12/2023, 12:26

Decisão

•17/04/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 10:17

Decisão

•01/03/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:13

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:08

Despacho

•26/01/2023, 14:10

Decisão

•25/11/2022, 19:44

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 07:39

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 12:53

Decisão

•31/10/2022, 15:57

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:15

Despacho

•14/10/2022, 17:08

Decisão

•07/10/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 15:02

Decisão

•29/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 14:26

Decisão

•23/06/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 15:05

Decisão

•09/08/2021, 10:49

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:37

Despacho

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59

Despacho

•14/07/2021, 09:59

Despacho

•14/07/2021, 09:59

Sentença

•14/07/2021, 09:59

Sentença

•14/07/2021, 09:59

Decisão

•14/07/2021, 09:59