Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000410-50.2017.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JOSE LAZARO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ALMIR BUZO

CPF

TERCEIRO

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CARLA CRISTINA DE MELLO BUZO

CPF

TERCEIRO

ISIDORO DOMINGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:13

Todas as movimentações(280)

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:22

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:22

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2026, 09:42

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:09

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Expedição de Certidão.

14/05/2026, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

14/05/2026, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 14:44

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 12:17

Ato ordinatório

28/11/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

07/11/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 08:02

Homologado o Cálculo

28/10/2025, 07:19

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 12:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 12:59

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 10:10

Suspensão do Prazo

20/07/2025, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:11

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP), Ricardo Luis Ramos da Silva (OAB 219629/SP), Luciana Miguel Mourão Ribeiro (OAB 355989/SP) Processo 0000410-50.2017.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jose Lazaro de Oliveira - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o extrato de pagamento retro.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:28

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:28

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 12:23

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 10:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/11/2024, 10:12

Conclusos para despacho

10/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

26/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

04/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/08/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 18:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

07/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 10:16

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/01/2024, 15:23

Conclusos para despacho

08/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 10:09

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 15:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/04/2023, 08:24

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2023, 06:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:26

Conclusos para despacho

09/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 16:15

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 19:22

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/05/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 05:54

Decisão

07/03/2022, 18:43

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 00:18

Decisão

26/11/2021, 15:35

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

06/08/2021, 11:36

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

07/05/2021, 08:51

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 20:19

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 21:14

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 10:11

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 13:25

Ato ordinatório

03/03/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 13:57

Ato ordinatório

10/02/2021, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 17:14

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 14:26

Decisão

26/01/2021, 19:28

Conclusos para despacho

11/01/2021, 10:12

Recebidos os Autos da Contadoria

10/11/2020, 22:20

Realizada Informação da Contadoria

10/11/2020, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

09/11/2020, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2020, 16:31

Suspensão do Prazo

01/11/2020, 03:27

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 07:46

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 15:58

Ato ordinatório

04/09/2020, 15:57

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2020, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2020, 10:58

Decisão

31/07/2020, 15:08

Conclusos para despacho

25/06/2020, 11:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2020, 08:28

Conclusos para despacho

24/06/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 12:28

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 20:05

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 21:25

Suspensão do Prazo

28/01/2020, 23:22

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 09:45

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 13:23

Ato ordinatório

16/01/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 02:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 11:32

Ato ordinatório

05/12/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2019, 14:11

Decisão

04/12/2019, 10:01

Conclusos para despacho

05/06/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2019, 10:10

Juntada de Outros documentos

15/05/2019, 18:45

Expedição de Alvará.

15/05/2019, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2019, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2019, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2019, 13:57

Decisão

14/04/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 15:48

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:33

Juntada de Alvará

17/09/2018, 15:50

Juntada de Certidão

28/08/2018, 17:52

Expedição de Alvará.

23/08/2018, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2018, 13:37

Decisão

10/08/2018, 11:31

Conclusos para decisão

09/08/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2018, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2018, 11:42

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 11:33

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2018, 10:39

Proferido Despacho

26/06/2018, 18:36

Conclusos para decisão

22/06/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 05:12

Conclusos para decisão

20/03/2018, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2017, 12:32

Ato ordinatório

04/07/2017, 13:20

Juntada de Certidão

04/07/2017, 13:13

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2017, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2017, 13:58

Proferido Despacho

25/05/2017, 18:10

Conclusos para despacho

25/05/2017, 14:51

Início da Execução Juntado

21/02/2017, 18:44

Sentença

•08/05/2026, 16:55

Despacho

•15/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:45

Decisão

•28/10/2025, 07:19

Decisão

•14/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:11

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:28

Decisão

•25/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:27

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:09

Sentença

•08/05/2026, 16:55

Despacho

•15/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 10:45

Decisão

•28/10/2025, 07:19

Decisão

•14/10/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:11

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:28

Decisão

•25/11/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:27

Decisão

•10/09/2024, 13:03

Decisão

•29/07/2024, 15:28

Decisão

•11/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 16:09

Decisão

•24/01/2024, 15:23

Despacho

•18/08/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 12:41

Decisão

•19/04/2023, 08:24

Decisão

•16/02/2023, 06:27

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:39

Decisão

•26/08/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 16:14

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 14:19

Decisão

•07/03/2022, 18:43

Decisão

•26/11/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 13:24

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 13:57

Decisão

•26/01/2021, 19:28

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 15:57

Decisão

•31/07/2020, 15:08

Despacho

•25/06/2020, 08:28

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 13:23

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 11:31

Decisão

•04/12/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 14:09

Decisão

•14/04/2019, 11:55

Decisão

•10/08/2018, 11:31

Ato Ordinatório

•28/06/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 10:39

Despacho

•26/06/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 13:20

Despacho

•25/05/2017, 18:10