Execução da Pena 0002012-08.2019.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RICARDO GABRIEL BALKANS RADICS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO APARECIDO PAULON

OAB/SP 111578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:45

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

05/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:39

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2025, 10:09

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 16:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 15:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

23/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:45

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

05/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Ricardo Gabriel Balkans Radics - Diante do teor da certidão retro, Intimação - ADV: Marcio Aparecido Paulon (OAB 111578/SP) Processo 0002012-08.2019.8.26.0394 - Execução da Pena - intime-se o executado para que compareça ao Setor de Obras da Prefeitura Municipal local (falar com Siumara), no prazo de 10 (dez) dias, munido de documentação e de cópia deste despacho, a fim de ser encaminhado a dar início ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade imposta nestes autos, devendo o referido setor encaminhar relatórios de frequência, mensalmente a este juízo. Cientifique-se a representante do Ministério Público. Intime-se. Servirá o presente despacho, por cópia digitalmente assinada, como mandado.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 18:51

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:50

Suspensão do Prazo

14/12/2024, 02:29

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2023, 07:12

Conclusos para despacho

15/03/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2023, 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:20

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2023, 09:49

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 09:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:54

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

10/01/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/01/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2022, 15:25

Conclusos para despacho

16/11/2022, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2022, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:28

Expedição de Mandado.

26/07/2022, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 13:41

Proferido Despacho

20/01/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 13:49

Juntada de Outros documentos

14/01/2022, 13:48

Conclusos para despacho

02/12/2021, 17:32

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2021, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2021, 00:19

Proferido Despacho

18/11/2021, 19:38

Conclusos para despacho

18/11/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 10:36

Juntada de Ofício

13/10/2021, 09:52

Juntada de Ofício

07/10/2021, 14:25

Proferido Despacho

30/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 13:36

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 22:59

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 23:24

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:32

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2020, 17:02

Juntada de Mandado

20/08/2020, 17:02

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:24

Expedição de Mandado.

08/05/2020, 14:12

Apensado ao processo

07/04/2020, 13:20

Proferido Despacho

06/04/2020, 14:10

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:22

Proferido Despacho

07/02/2020, 11:26

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:25

Juntada de Outros documentos

11/11/2019, 18:54

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 00:04

Conclusos para despacho

31/10/2019, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 15:41

Distribuído por competência exclusiva

31/10/2019, 14:26

Sentença

•05/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:48

Despacho

•09/05/2025, 15:25

Despacho

•16/03/2023, 07:12

Despacho

•01/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:38

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Despacho

•20/01/2022, 13:14

Despacho

•18/11/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:36

Despacho

•30/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:39

Despacho

•06/04/2020, 14:10

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 15:10

Sentença

•05/06/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:48

Despacho

•09/05/2025, 15:25

Despacho

•16/03/2023, 07:12

Despacho

•01/12/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 11:38

Despacho

•15/07/2022, 17:57

Despacho

•20/01/2022, 13:14

Despacho

•18/11/2021, 19:38

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:36

Despacho

•30/09/2021, 17:52

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 13:39

Despacho

•06/04/2020, 14:10

Despacho

•07/02/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 15:41

Sentença

•31/10/2019, 14:28

Decisão

•31/10/2019, 14:28