Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1055722-37.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.473,48

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

MONIQUE REJANE DOS ANJOS FEITOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:01

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 22:38

Remetido ao DJE

26/03/2025, 18:55

Remetido ao DJE

26/03/2025, 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 14:49

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 14:43

Conclusos para Despacho

22/03/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/01/2025, 16:05

Decurso de Prazo

22/01/2025, 15:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/10/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 12:20

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 12:01

Baixa Definitiva

08/04/2025, 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/04/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•24/03/2025, 14:43

Decisão

•20/09/2024, 13:50

01/04/2025, 22:38

Remetido ao DJE

26/03/2025, 18:55

Remetido ao DJE

26/03/2025, 18:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/03/2025, 14:49

Determinado o arquivamento

24/03/2025, 14:43

Conclusos para Despacho

22/03/2025, 11:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 17:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/01/2025, 16:05

Decurso de Prazo

22/01/2025, 15:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/10/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2024, 17:00

Remetido ao DJE

20/09/2024, 13:58

Recebido o recurso

20/09/2024, 13:50

Conclusos para Decisão

19/09/2024, 17:34

Recurso Interposto

28/08/2024, 14:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

28/08/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 17:15

Remetido ao DJE

12/08/2024, 08:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/08/2024, 18:29

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/08/2024, 18:29

Conclusos para Sentença

05/07/2024, 14:04

Réplica Juntada

04/06/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 11:12

Remetido ao DJE

18/04/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 10:15

Remetido ao DJE

25/01/2024, 07:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/01/2024, 16:20

Conclusos para Sentença

17/10/2023, 16:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/09/2023, 00:31

Contestação Juntada

12/09/2023, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Madureira Squiapati (OAB 277128/SP) Processo 1055722-37.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monique Rejane dos Anjos Feitosa - Vistos, Trata-se de demanda ajuizada por MONIQUE REJANE DOS ANJOS FEITOSA em face do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. Sustenta a parte autora que, no dia 13.07.2022, teve contra si a lavratura de auto de infração, em razão de suposto mau estado de conservação do passeio público do imóvel situado na Avenida Mário Alves, 225. São

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 04:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 19:38

Mandado de Citação Expedido

30/08/2023, 18:13

Recebida a Petição Inicial

30/08/2023, 16:59

Conclusos para Decisão

29/08/2023, 11:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/08/2023, 16:12

Sentença

•09/08/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 10:15

Decisão

•24/01/2024, 16:20

Decisão

•30/08/2023, 16:59