Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003198-37.2017.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Nova Odessa

Partes do Processo

VICENTE JOAQUIM RUFINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

DENIS BATISTA VIANA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE RUBIM MANFRINATTO LOPES

OAB/SP 326999·CPF·Representa: Autor

JEAN CARLOS FERREIRA

OAB/SP 358117·CPF·Representa: Autor

PAMELLA SCARLLET PAIVA SASSE NUNES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 378481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:23

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(307)

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:23

Expedição de Alvará.

19/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:54

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 16:55

Despacho

•15/04/2026, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:45

Conclusos para despacho

11/05/2026, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

08/05/2026, 16:55

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2026, 13:13

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 16:59

Conclusos para despacho

16/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:57

Ato ordinatório

09/12/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:04

Homologado o Cálculo

26/06/2025, 16:30

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2025, 12:03

Conclusos para despacho

13/06/2025, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2025, 16:10

Expedição de Alvará.

30/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:25

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:55

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:43

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 15:45

Conclusos para despacho

22/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP), Cristiane Rubim Manfrinatto Lopes (OAB 326999/SP) Processo 0003198-37.2017.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vicente Joaquim Rufino - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o extrato de pagamento retro.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2025, 15:04

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:26

Ato ordinatório

08/12/2024, 17:26

Juntada de Outros documentos

08/12/2024, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2024, 12:09

Juntada de Ofício

13/11/2024, 10:46

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:10

Ato ordinatório

10/09/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/07/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/07/2024, 11:20

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/05/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/04/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/04/2024, 12:17

Conclusos para despacho

27/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

15/02/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2024, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:22

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:40

Ato ordinatório

24/01/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 06:15

Homologado o Cálculo

19/01/2024, 09:24

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 08:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/12/2023, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2023, 10:30

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:11

Conclusos para despacho

11/10/2023, 08:51

Trânsito em Julgado às partes

11/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

09/08/2023, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 16:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2023, 07:34

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

17/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 19:37

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 03:51

Juntada de Outros documentos

15/12/2022, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2022, 18:41

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 23:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 21:45

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/10/2022, 07:06

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 13:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2022, 16:16

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 03:12

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

20/04/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:17

Proferido Despacho

18/02/2022, 16:12

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 17:06

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/11/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 20:35

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 14:54

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2021, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2021, 14:46

Decisão

04/10/2021, 17:32

Conclusos para despacho

13/09/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 11:47

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 13:31

Ato ordinatório

12/07/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 22:36

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 13:38

Juntada de Outros documentos

23/04/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:56

Juntada de Outros documentos

04/03/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

27/02/2021, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 14:53

Ato ordinatório

16/02/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 07:53

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 10:17

Juntada de Outros documentos

04/02/2021, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 11:24

Ato ordinatório

03/02/2021, 11:23

Decisão

02/02/2021, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2021, 10:54

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2021, 15:55

Recebidos os Autos da Contadoria

15/01/2021, 16:15

Realizada Informação da Contadoria

15/01/2021, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

15/01/2021, 13:25

Decisão

14/01/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2020, 14:19

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2020, 18:48

Expedição de Alvará.

03/08/2020, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2020, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2020, 13:29

Decisão

23/07/2020, 20:03

Juntada de Outros documentos

22/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 11:54

Conclusos para despacho

10/02/2020, 17:55

Proferido Despacho

07/02/2020, 12:07

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:19

Conclusos para despacho

13/12/2019, 13:03

Expedição de Alvará.

04/09/2019, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2019, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 13:42

Decisão

09/08/2019, 12:52

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:30

Juntada de Outros documentos

06/08/2019, 12:30

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 12:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2019, 16:50

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 13:55

Ato ordinatório

07/06/2019, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/06/2019, 13:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2019, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 14:02

Proferido Despacho

05/06/2019, 18:20

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2018, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/09/2018, 11:52

Juntada de Certidão

18/09/2018, 11:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2018, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2018, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2018, 13:23

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 13:32

Proferido Despacho

23/07/2018, 18:28

Conclusos para despacho

19/07/2018, 18:23

Início da Execução Juntado

18/12/2017, 12:25

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:56

Decisão

•26/06/2025, 16:30

Decisão

•17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:10

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 17:26

Decisão

•27/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:35

Decisão

•09/07/2024, 11:20

Todos os documentos(51)

Sentença

•08/05/2026, 16:55

Despacho

•15/04/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 15:27

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:56

Decisão

•26/06/2025, 16:30

Decisão

•17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 16:10

Decisão

•22/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•08/12/2024, 17:26

Decisão

•27/11/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 19:35

Decisão

•09/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:54

Decisão

•18/04/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 13:39

Decisão

•19/01/2024, 09:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 08:00

Despacho

•12/12/2023, 10:30

Decisão

•07/11/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 18:49

Decisão

•29/06/2023, 12:25

Decisão

•27/03/2023, 07:34

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 16:31

Despacho

•13/12/2022, 18:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 14:37

Despacho

•19/10/2022, 07:06

Decisão

•26/08/2022, 16:16

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 15:26

Despacho

•18/02/2022, 16:12

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:20

Decisão

•04/10/2021, 17:32

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•03/02/2021, 11:23

Decisão

•02/02/2021, 21:50

Decisão

•14/01/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 18:48

Decisão

•23/07/2020, 20:03

Despacho

•07/02/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 15:32

Decisão

•09/08/2019, 12:52

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:55

Ato Ordinatório

•07/06/2019, 13:00

Despacho

•05/06/2019, 18:20

Ato Ordinatório

•18/09/2018, 11:52

Despacho

•23/07/2018, 18:28