Cumprimento de sentença 0002449-40.2020.8.26.0127 - TJSP

Cumprimento de sentença 0002449-40.2020.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mayara da Silva Salada (OAB 402764/SP), Solange de Souza Pereira (OAB 410022/SP), João Batista Alves Pereira (OAB 410802/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP), Maria Aparecida Pinto de Jesus (OAB 423214/SP) Processo 0002449-40.2020.8.26.0127 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A. - Exectdo: Wesley Ricardo Cassoni - Vistos. O princípio do contraditório é fundamental no processo judicial, pois garante que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar e influenciar a decisão do juiz. Ele se baseia na ideia de que, para cada alegação ou prova apresentada por uma parte, a outra deve ter a chance de responder, promovendo um diálogo que enriquece a busca pela verdade. Essa interação é essencial para a legitimidade do processo, pois assegura que as decisões judiciais sejam tomadas de forma justa e equitativa. Além disso, o contraditório não se limita apenas à comunicação das partes, mas também envolve a possibilidade de influenciar o conteúdo da decisão. Isso significa que as partes não são meros espectadores, mas sim atores ativos que podem contribuir para a formação do convencimento do juiz. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LV, consagra essa garantia, reforçando a importância do contraditório e da ampla defesa como pilares do devido processo legal. A observância desse princípio é crucial, especialmente em casos que envolvem direitos fundamentais, como a propriedade. A falta de respeito ao contraditório pode levar a decisões arbitrárias e injustas, comprometendo a integridade do sistema judicial e a confiança da sociedade na Justiça. Desse modo, não obstante a urgência do pedido, em respeito ao princípio contraditório, nos termos dos artigos 9º e 10 do CPC, concedo à parte exequente o prazo de 24 horas para manifestação acerca da impugnação apresentada. Após, conclusos para decisão. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Todas as movimentações(374)

Todos os documentos(61)