Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1506966-72.2024.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - CR 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Érika Christina de Lacerda Brandão Raskin - CR

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NORMA COSTA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

ELTON RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARIOVALDO APARECIDO FILHO

OAB/SP 253196·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ARGERI DIAS

OAB/SP 312842·CPF·Representa: Réu

RAISA DE MARTINS SILVA

OAB/SP 418423·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

19/05/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Todas as movimentações(157)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 10:09

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

19/05/2026, 09:42

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:03

13/05/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2026, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:51

Conclusos para despacho

08/04/2026, 12:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/11/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 13:03

Trânsito em Julgado às partes

14/11/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:43

Recebido o recurso

13/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

12/11/2025, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2025, 11:37

Juntada de Mandado

12/11/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 12:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/10/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:48

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

23/10/2025, 16:28

Conclusos para decisão

21/10/2025, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 15:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 03:40:00, Juizado Especial Criminal.

22/08/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 08:35

Juntada de Mandado

21/08/2025, 08:35

Juntada de Certidão

20/08/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:37

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 15:43

Expedição de Ofício.

12/06/2025, 09:52

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:03

Evoluída a classe de 278 para 10944

11/06/2025, 10:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:40:00, Juizado Especial Criminal.

06/06/2025, 12:05

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2025 12:04:14, Juizado Especial Criminal.

06/06/2025, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ariovaldo Aparecido Filho (OAB 253196/SP), Gilberto Argeri Dias (OAB 312842/SP) Processo 1506966-72.2024.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Autora do Fato: NORMA COSTA DO NASCIMENTO - Fl. 120 - Cadastre-se a defensora nomeada. Aguarde-se a audiência designada.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 04:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:54

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/05/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 03:20

Audiência redesignada

30/04/2025, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:55

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Ofício.

28/02/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:38

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 13:52

Audiência instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 01:11:01, Juizado Especial Criminal.

26/02/2025, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 12:58

Audiência redesignada

26/02/2025, 11:33

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:16

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2025, 14:19

Juntada de Mandado

21/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 14:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 12:56

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 14:07

Trânsito em Julgado às partes

11/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 12:11

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção

28/01/2025, 12:10

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2025, 15:50

Conclusos para despacho

23/01/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2025, 14:50

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Criminal.

21/01/2025, 14:34

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:36

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 14:36

Despacho

•08/04/2026, 15:51

Despacho

•25/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:03

Decisão

•13/11/2025, 15:37

Sentença

•23/10/2025, 16:28

Termo de Audiência

•20/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:55

Termo de Audiência

•22/08/2025, 16:18

Despacho

•09/05/2025, 15:55

Termo de Audiência

•30/04/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 12:58

Despacho

•18/02/2025, 12:56

Sentença

•28/01/2025, 12:10

Todos os documentos(26)

Sentença

•19/05/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 14:03

Despacho

•08/04/2026, 15:51

Despacho

•25/11/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:03

Decisão

•13/11/2025, 15:37

Sentença

•23/10/2025, 16:28

Termo de Audiência

•20/10/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 08:55

Termo de Audiência

•22/08/2025, 16:18

Despacho

•09/05/2025, 15:55

Termo de Audiência

•30/04/2025, 16:55

Despacho

•26/02/2025, 12:58

Despacho

•18/02/2025, 12:56

Sentença

•28/01/2025, 12:10

Despacho

•23/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:57

Despacho

•22/01/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:01

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 13:13