Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Katia Maria Isabel Ribeiro (Justiça Gratuita) -
Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mário Daccache - Deram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO - CONFISSÃO FICTA DA AUTORA, QUE NÃO COMPARECEU EM AUDIÊNCIA PARA DEPOIMENTO PESSOAL - NÃO COMPARECIMENTO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL NÃO PERMITE PRESUMIR A MÁ-FÉ - PROVIMENTO DA APELAÇÃO DA AUTORA PARA AFASTAR A APLICAÇÃO DA MULTA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP) - Andre Cavichio da Silva (OAB: 336049/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Jack Izumi Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - 5º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030495-91.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto -