Apelação / Remessa Necessária 1001749-85.2024.8.26.0069 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Percival Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Vara Unica de Bastos 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BASTOS

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

LUCILENE ROCHA CARRERA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL TEIXEIRA SEBASTIANI

OAB/SP 355751·CPF·Representa: Autor

WILSON MARCOS MANZANO

OAB/SP 172266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:05

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/03/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/10/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

13/10/2025, 11:40

Prazo

16/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:49

Vista (Contraminuta)

11/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:11

Prazo

04/09/2025, 12:00

Todas as movimentações(46)

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:05

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 17:49

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

23/03/2026, 20:43

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

14/10/2025, 11:40

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 15:24

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

13/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

13/10/2025, 11:40

Prazo

16/09/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:49

Vista (Contraminuta)

11/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:11

Prazo

04/09/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

01/09/2025, 17:33

Recurso Especial

29/08/2025, 18:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

24/07/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:56

Publicado em

02/07/2025, 00:00

Prazo

01/07/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:19

Vista (Contrarrazões)

30/06/2025, 14:53

Processamento de Recurso Especial Interposto

30/06/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

30/06/2025, 12:43

Processamento de Recurso Especial Interposto

16/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 15:36

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 19:00

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:08

Julgamento Virtual Iniciado

31/03/2025, 16:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 00:00

Publicado em

12/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:20

Publicado em

11/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 15:14

Distribuído por sorteio

10/03/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/02/2025, 15:12

Processo Cadastrado

28/02/2025, 12:56

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/02/2025, 11:35

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Decisão de Tribunal Superior

•26/03/2026, 17:49

Despacho

•29/08/2025, 18:45

Acórdão

•03/05/2025, 17:08