Apelação / Remessa Necessária 1015399-25.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Percival Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

NIVALDO SEIXAS DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO

OAB/SP 97151·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO

OAB/SP 248691·CPF·Representa: Réu

ANDERSON SANTOS GUIMARÃES

OAB/SP 264851·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MARTINS

OAB/SP 259121·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:36

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:34

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 19:02

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:15

Julgamento Virtual Iniciado

08/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:24

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:36

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:34

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 11:19

Documentos

Acórdão

•03/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:12

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 19:02

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:15

Julgamento Virtual Iniciado

08/04/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 08:24

Publicado em

27/03/2025, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2025, 00:00

Publicado em

26/03/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 11:27

Expedido Termo de Intimação

25/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:36

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

18/03/2025, 13:53

Processo Cadastrado

18/03/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/03/2025, 15:32