Agravo em Recurso Especial 1005639-22.2023.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 143.199,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Americana 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Percival Nogueira 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Percival Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

Autor

GRAMACON COMERCIO DE GRAMA E MATERIAIS CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETÍCIA ANTONELLI LEHOCZKI

OAB/SP 167469·CPF·Representa: Autor

DAVID FRITZSONS BONIN

OAB/SP 243886·CPF·Representa: Autor

ISABELA AZANHA MAIA BIONDO

OAB/SP 407958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE AMERICANA para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

03/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 14:00

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026

06/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 02:01

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE AMERICANA para não conhecer do Recurso Especial

03/05/2026, 08:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/05/2026, 08:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:30

03/05/2026, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

05/12/2025, 13:30

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

05/12/2025, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/09/2025, 14:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/09/2025, 12:18

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 12:18

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2025, 12:18

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2025, 12:18

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•18/09/2025, 12:18

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•18/09/2025, 12:18

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•18/09/2025, 12:18

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•18/09/2025, 12:17