Procedimento Comum Cível 1008389-45.2014.8.26.0590 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008389-45.2014.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jairo Chagas Pereira - Apelante: Rita Santos Teixeira - Apelante: Andressa Silva Santana (Justiça Gratuita) - Apelante: Luiz de Gonzaga Oliveira - Apelado: Municipio de São Vicente - Magistrado(a) Percival Nogueira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DEMOLITÓRIA RECONHECIMENTO DE LEGITIMIDADE RECURSAL DOS TERCEIROS INTERESSADOS ARTIGO 996 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PRELIMINARES MORADORES QUE NÃO POSSUÍAM O IMÓVEL AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO NÃO FORAM CITADOS NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS NÃO ERAM PARTE QUANDO FOI ESTABILIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL IMPOSSIBILIDADE DE DEFENDER DIREITO DE TERCEIROS PRODUÇÃO DE PROVA ORAL DESNECESSÁRIA PROVA TÉCNICA SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL E SOB RISCO DE DESLIZAMENTO PODER DE POLÍCIA LEGALMENTE EXERCIDO PELO MUNICÍPIO MORADIA QUE DEVE TER DIGNIDADE COBRANÇA DE IPTU NÃO INDICA REGULARIDADE DO IMÓVEL FATO GERADOR É EXCLUSIVAMENTE A PROPRIEDADE URBANA, SEM ANÁLISE DE OUTROS REQUISITOS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE NÃO PROVIDA APELAÇÕES NÃO PROVIDAS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Manuel Pereira Mendes (OAB: 187139/SP) - Francisco Claudio Lima Ribeiro (OAB: 263027/SP) - Monielle da Silva Freitas (OAB: 398013/SP) (Convênio A.J/OAB) - Danilo Fernandes Marques (OAB: 405834/SP) - Oberdan Moreira Elias (OAB: 164578/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008389-45.2014.8.26.0590 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/11/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Contra-razões

18/11/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2024, 23:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2024, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2024, 18:44

Conclusos para despacho

07/11/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 21:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/03/2024, 19:51

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:44

Despacho

•07/11/2024, 18:44

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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