Apelação / Remessa Necessária 1033389-63.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

JOSEFINA ANTUNES MORGADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGNACIA TOMI SHINOMYA DE CASTRO

OAB/SP 87284·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS

OAB/SP 235894·CPF·Representa: Réu

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES

OAB/SP 240354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:37

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:14

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:24

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 21:00

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:19

Julgamento Virtual Iniciado

10/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:09

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:37

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:14

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Prazo

13/05/2025, 11:24

Documentos

Acórdão

•03/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:24

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

05/05/2025, 14:41

Acórdão registrado

03/05/2025, 21:00

Julgado virtualmente

03/05/2025, 17:19

Julgamento Virtual Iniciado

10/04/2025, 22:06

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:09

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

12/02/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:47

Expedido Termo de Intimação

11/02/2025, 11:46

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:28

Distribuído por sorteio

10/02/2025, 14:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

05/02/2025, 18:24

Processo Cadastrado

05/02/2025, 17:03

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/02/2025, 12:58