Embargos de Declaração Cível 1010250-39.2014.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

José Orestes de Souza Nery

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01 Fazenda Publica de Campinas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · José Orestes de Souza Nery

Partes do Processo

MAURICIO DE PAULO MANDUCA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DEJANE DA SILVA LINO

CPF

TERCEIRO

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS

OAB/SP 216922·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MAURICIO DE PAULO MANDUCA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DEJANE DA SILVA LINO

CPF

TERCEIRO

MARCELO QUARTIM BARBOSA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

LUIZ AUGUSTO CASTRILLON DE AQUINO

CPF

TERCEIRO

DEMETRIO VILAGRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS CEPERA

CPF

TERCEIRO

EMERSON GERALDO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

AURELIO CANCE JUNIOR

CPF

TERCEIRO

RICARDO CHIMIRRI CANDIA

CPF

TERCEIRO

PLURISERV SERVICOS TECNICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ROSELY NASSIM JORGE SANTOS

CPF

TERCEIRO

HELIO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO SA

CNPJ

TERCEIRO

ROBENILSON DA SILVA LINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado em

15/07/2025, 00:00

Subprocesso Unificado ao Principal

14/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/07/2025, 18:32

Acórdão registrado

01/07/2025, 17:05

Julgamento Virtual Iniciado

24/06/2025, 10:53

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 10:21

Publicado em

28/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

20/05/2025, 14:07

Subprocesso Cadastrado

14/05/2025, 16:55

Documentos

Nenhum documento disponível