Agravo em Recurso Especial 1055671-89.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.443.933,66

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

SATCOM DIRECT COMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO

OAB/SP 228657·CPF·Representa: Autor

AMANDA CRISTINA VISELLI

OAB/SP 224094·CPF·Representa: Autor

ANDREA DA ROCHA SALVIATTI

OAB/SP 147502·CPF·Representa: Réu

ANTENORI TREVISAN NETO

OAB/SP 172675·CPF·Representa: Réu

BIANCA GALVAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

29/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:34

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SÃO PAULO

23/02/2026, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/12/2025, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/12/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/12/2025, 10:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:59

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•16/12/2025, 09:59

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•16/12/2025, 09:59

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•16/12/2025, 09:59

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•16/12/2025, 09:59

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•16/12/2025, 09:59

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•16/12/2025, 09:59

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 21:10

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:59

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:59

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/12/2025, 09:59

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